A PGR (Procuradoria-Geral da República) enviou nesta quarta-feira (18) parecer ao STF (Supremo Tribunal Federal) no qual pede a rejeição de um dos recursos apresentados pelo ex-senador Luiz Estevão e recomenda a prisão imediata dele. O documento é assinado pelo subprocurador-geral da República Edson Oliveira de Almeida.
O texto visa rebater um novo recurso apresentado pelo ex-parlamentar, depois de o ministro Marco Aurélio Mello ter rejeitado, em junho deste ano, analisar pedido contra condenação imposta em 2006 pela Justiça a 31 anos de prisão em razão de fraudes nas obras do TRT-SP (Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo), na década de 1990. Há quase dez anos, o ex-senador recorre em liberdade.
O ministro entendeu que não havia questão constitucional a ser tratada no caso. Agora, o recurso deverá ser decidido pelo plenário da Primeira Turma em data ainda não definida. O advogado do ex-senador, Marcelo Bessa, disse que vai esperar uma posição do Supremo para agir sobre o caso. A Advocacia-Geral da União afirma que os desvios nas obras do TRT-SP chegam a 1 bilhão de reais, em valores atualizados