A força-tarefa da Operação Lava-Jato do Ministério Público Federal do Paraná informou nessa segunda-feira, que vai recorrer da sentença do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que condenou o ex-ministro Antônio Palocci a 12 anos e dois meses de reclusão por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo a Procuradoria da República, o recurso já está sendo preparado pela força-tarefa que pedirá ao TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) o aumento das penas impostas a Palocci e também ao ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, este pelo crime de corrupção.
A Lava-Jato vai pedir ao TRF-4 que também reveja a absolvição de Branislav Kontic, ex-assessor de Palocci, e o benefício concedido ao ex-diretor de Serviços da Petrobrás Renato Duque, por ter confessado o crime. Em nota, a Procuradoria ressaltou “a importância dessa condenação (a primeira de Palocci na Lava-Jato), que demonstra a possibilidade de se conjugar eficiência e agilidade da prestação jurisdicional com a garantia de todos os direitos do acusado”.
“Além disso, essa sentença reafirma o compromisso da Operação Lava Jato de trazer à Justiça todos os investigados por corrupção cuja responsabilidade seja demonstrada, independentemente de partido ou ideologia.”
Criminalista
“Embora se tenha adotado uma postura crítica em relação aos métodos usados na tramitação da Operação Lava-Jato na 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, em reconhecimento da verdade há que se dizer que o magistrado, no caso da absolvição de Brani, decidiu acertadamente e com elevado senso de Justiça”, disse o advogado criminalista José Roberto Batochio, que defende Brani.
Sérgio Moro
Depois de negar por cerca de duas horas ao juiz federal Sérgio Moro que tivesse administrado uma conta-corrente de propina entre a Odebrecht e o PT, o ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antonio Palocci finalizou seu depoimento como réu, no dia 20 de abril, colocando-se à disposição do magistrado para entregar “fatos, com nome, endereço, operações realizadas e coisas que certamente vão ser do interesse da Lava-Jato”. Disse ainda que suas revelações renderiam a Moro e à força-tarefa da operação ao menos mais um ano de trabalho e que só não falaria naquele momento, em audiência pública, pela “sensibilidade da informação”.
Como amostra do poder de fogo das revelações que guarda em sua cela em Curitiba, Palocci citou uma “grande personalidade do meio financeiro” que lhe procurou para falar sobre recursos de campanha em nome de “uma autoridade do primeiro escalão do governo”. Ele também deu a entender que tem conhecimento de irregularidades praticadas em outros setores da economia que não o petroquímico, como o de comunicação, frigoríficos e da construção civil.
Para Moro, o gesto de Palocci teve outras intenções e os destinatários do recado não eram, necessariamente, o juiz e os procuradores da Lava-Jato. Embora o ex-ministro negocie uma delação premiada com o Ministério Público Federal, o magistrado interpretou as declarações dele “como uma ameaça para que terceiros o auxiliem indevidamente para a revogação da preventiva, do que propriamente como uma declaração sincera de que pretendia naquele momento colaborar com a Justiça”.