Uma ação judicial, publicada em 2013, está tramitando novamente na pauta do Supremo e causando mobilização nacional da classe artística.A ADPF 293 questiona a “obrigatoriedade de diploma ou de certificado de capacitação para registro profissional no Ministério do Trabalho como condição para o exercício das profissões de artista e técnico em espetáculos de diversões”.