O projeto de lei que cria o Piasegpoa (Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública do Município de Porto Alegre) foi aprovado pela Câmara de Vereadores na quarta-feira (22).
A proposta do Executivo prevê a utilização de parte dos impostos para financiar a Guarda Municipal, comprar equipamentos, fazer convênios, entre outras ações para qualificar a segurança pública.
A partir da sanção do programa, os contribuintes do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) ou do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) poderão compensar valores para aquisição de bens e equipamentos para órgãos de segurança, aportar recursos para o Fumseg (Fundo Municipal de Segurança Pública), efetivar doações de equipamentos e bens ou ainda optar pelo recolhimento do valor direto em projeto específico.
Os projetos e doações poderão contemplar, entre outros, a aquisição de veículos, armamentos, munições, capacetes, coletes balísticos, rádios comunicadores, equipamentos de rastreamento, de informática, bloqueadores de celular, câmeras e centrais de videomonitoramento.
“Com a lei de incentivo, nós teremos recursos financeiros direcionados pela população, tanto via IPTU quanto ISS, para investirmos na segurança. A nova legislação vai mudar a perspectiva da segurança pública municipal porque teremos a garantia da realização de investimentos para o setor”, destacou o secretário municipal de Segurança, Mário Ikeda.