A autoridade do governo norte-americano para coletar dados telefônicos não autorizados dos cidadãos expirou às 0h0min desta segunda-feira (01) – 1h no horário de Brasília. Isso acontece porque o Senado dos EUA não chegou a um acordo para estender o programa de vigilância do país, em sessão extraordinária realizada no domingo (31).
Sem a prorrogação da chamada Lei Patriótica (Patrioct Act, em inglês), os senadores votaram para a reforma do sistema de vigilância autorizando a Câmara dos Deputados a debater a “Lei da Liberdade” (Freedom Act, em inglês), que restringe o acesso às informações das pessoas por parte do governo. Foram 77 votos favoráveis e 17 contra, repetindo vitória anterior ocorrida na Câmara dos Deputados norte-americana. O projeto prevê fim da coleta em massa de registros telefônicos de cidadãos americanos pela Agência Nacional de Segurança (NSA, na sigla em inglês).
Patrioct Act
O acesso às informações foi permitido pelo “Patriot Act”, sancionado em lei pelo ex-presidente republicano George W. Bush após os ataques de 11 de setembro de 2001 contra os Estados Unidos. A suspensão obriga a NSA a desligar um enorme sistema de vigilância.
Com a liberação do Senado, a Câmara poderá iniciar os debates para definir a nova legislação, chamada de “Freedom Act”, que vai substituir o atual acesso às informações por um sistema de busca de dados mantidos por companhias de telefone, em situações analisadas caso a caso.
Essa será uma das mudanças mais significativas decorrentes das revelações não autorizadas do antigo funcionário terceirizado da NSA, Edward Snowden.
O presidente Barack Obama apoia o “Freedom Act”, que está alinhado à proposta que ele fez em março. A Câmara aprovou um projeto semelhante no ano passado, mas ele foi rejeitado pelo Senado.