Até o dia 17 de dezembro, a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) do Rio Grande do Sul recebe inscrições para o programa “Desenvolve RS Rural – Fomento Produtivo à Aquicultura Familiar, Apoio à Agroindustrialização do Pescado”. A iniciativa destinará R$ 2 milhões à implantação e qualificação de agroindústrias ligadas ao segmento no Estado. Os detalhes estão no site sdr.rs.gov.br.
A ação está sob responsabilidade do Departamento de Desenvolvimento Agrário, Pesqueiro, Aquícola, Indígena e Quilombola (DDAPA), realizada por meio do Fundo Estadual de Apoio aos Pequenos Estaelecimentos Rurais (Feaper/RS), e deve contemplar projetos em todas as regiões do mapa gaúcho.
O objetivo é fortalecer as agroindústrias da aquicultura familiar, qualificando a produção e ampliando alternativas de renda para agricultores familiares. “Trata-se de um programa inédito, antes não havia uma ação que buscasse ampliar a capacidade produtiva e estrutural da cadeia aquícola no Rio Grande do Sul”, destaca o titular da pasta, Vilson Covatti.
Para quem não está familiarizado ao tempo, a “aquicultura” consiste no tratamento do ambiente aquático para criação de peixes, mariscos etc., e também para cultivo de produtos naturais.
Exigências e outros aspectos
Podem se inscrever produtores e entidades da agricultura familiar que cumpram os seguintes requisitos:
– possuir Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) válido;
– apresentar a documentação mínima prevista no Capítulo 10 do Manual do Feaper;
– não ter sido beneficiado anteriormente pelo Edital Feaper Agrofamília;
– preencher o formulário eletrônico de manifestação de interesse;
– apresentar declaração de regularidade municipal relativa ao licenciamento ambiental.
A seleção dos projetos será realizada com base em critérios de pontuação presentes no edital. Conforme disponibilidade financeira e orçamentária do Feaper, recursos adicionais poderão ser destinados ao programa mediante aprovação do Conselho de Administração.
Cada município poderá ser contemplado com um projeto, respeitando o limite de R$ 300 mil por região funcional do Estado. Os valores máximos destinados por proposta serão:
– até R$ 100 mil para projetos coletivos apresentados por associações ou cooperativas.
– até R$ 50 mil para projetos individuais.
As propostas podem prever a ampliação, modernização ou implantação de agroindústrias. Terão prioridade iniciativas desenvolvidas por organizações com CAF jurídica ativa ou por entidades cujos membros tenham, em sua maioria, CAF/DAP ativa, conforme as diretrizes do Manual Feaper.
Casos omissos serão encaminhados para análise do Comitê Executivo e do Conselho Administrativo do Feaper. Mais informações podem ser obtidas com o DDAPA pelo telefone (51) 3288-6736.
(Marcello Campos)