A Secretaria da Fazenda (Sefaz) do Rio Grande do Sul lançou nessa quarta-feira (19) a segunda fase do programa “Refaz Reconstrução”, com condições especiais para que empresas regularizem dívidas relacionadas ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Quem aderir à iniciativa pode obter desconto de 90% a 95% no valor de juros e multas.
O programa é restrito a débitos vencidos até 28 de fevereiro de 2025. A adesão deve ser feita até 17 de dezembro de 2025, exclusivamente em parcela única.
– 95% de redução em juros e multas: vale para a maioria dos débitos comuns de ICMS, como aqueles gerados por atraso no pagamento do imposto ou por falta de recolhimento.
– 90% de redução em juros e multas: aplica-se a casos específicos, como infrações menos graves ou situações ligadas a obrigações acessórias, por exemplo, não entregar declaração.
Como aderir
O sistema eletrônico de adesão já está liberado, permitindo o início do processo de regularização. É possível aderir com ou sem login, conforme detalhado a seguir.
– Com login: pelo Portal e-CAC (Pessoa Jurídica), no site: atendimento.receita.rs.gov.br; ou pelo Portal do Cidadão (Pessoa Física), em: sefaz.rs.gov.br/portal.
– Área Pública (sem login): através do portal de Solicitação de Parcelamento e Quitação de Débitos, disponível em: sefaz.rs.gov.br.
Após o pagamento, contribuintes com débitos em discussão devem protocolar a desistência de ações ou recursos em até 10 dias. Débitos em cobrança judicial terão incidência de honorários advocatícios e não incluem custas processuais.
Resultados animadores
A iniciativa é uma espécie de “repescagem” para quem não participou da primeira etapa do Refaz Reconstrução que contou com um engajamento superior a 8 mil empresas, garantindo assim uma economia direta de R$ 2,86 bilhões ao setor produtivo. Foram renegociados R$ 7,18 bilhões em débitos de ICMS. Desse total, R$ 1,72 bilhão já ingressou nos cofres estaduais e 25% desse valor foi repassado aos municípios, conforme previsto pela legislação.
“Sabemos que os últimos anos trouxeram desafios enormes para as empresas gaúchas. O Refaz Reconstrução II chega como uma solução concreta para ajudar negócios a se reerguerem, garantindo condições especiais para a regularização de débitos de ICMS. Além de apoiar os empreendedores, essa medida fortalece o caixa do Estado e beneficia os municípios”, ressalta o governador Eduardo Leite.
“A arrecadação do ICMS é fundamental para manter os serviços públicos e impulsionar a economia gaúcha. Com essa repescagem, ampliamos as oportunidades para que as empresas se regularizem e sigam fortalecidas, contribuindo para geração de empregos e para uma economia mais sólida”, destaca a secretária da Fazenda, Pricilla Santana.
Na mesma linha, o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, reforçou que esta é uma chance única para quem não aderiu anteriormente. “Queremos ampliar a regularização fiscal e dar fôlego às empresas, mantendo a conformidade e estimulando a retomada econômica”, disse.
O procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, também enfatizou o caráter estratégico da iniciativa. “Nosso objetivo é assegurar que essa iniciativa contribua para a retomada econômica do Rio Grande do Sul, fortalecendo tanto o setor produtivo quanto as finanças públicas”, reforçou.
(Marcello Campos)