Entrou em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre o projeto de lei que fixa em quatro horas o limite máximo de tempo de ocupação das vagas de estacionamento reservadas para PCDs (pessoas com deficiência), incluindo as pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista).
A proposta é do vereador Marcelo Bernardi (PSDB). “Atualmente, a legislação municipal que regulamenta o sistema de estacionamento rotativo estabelece o limite de duas horas para a permanência em uma mesma vaga”, explicou o vereador.
“No entanto, esse tempo mostra-se insuficiente para atender às necessidades de PCDs e de pessoas com TEA, que frequentemente necessitam de períodos mais longos para consultas médicas, terapias multiprofissionais, atendimentos especializados e procedimentos clínicos”, concluiu.