A Câmara de Vereadores de Porto Alegre começou a discutir nesta semana o projeto do Executivo que estabelece a idade máxima de 25 anos para inscrição em concurso público para o cargo de guarda municipal.
De acordo com a prefeitura, o cargo exige uma preparação física elevada, “sendo perfeitamente compreensível que um candidato de 25 anos tenha mais facilidade de exercê-lo do que um de 55 anos”. O projeto destaca que há previsão legal para tal exigência, inclusive com posicionamento jurisprudencial do STF (Supremo Tribunal Federal).
A média de idade atual do efetivo da Guarda Municipal de Porto Alegre é de 54 anos, segundo os dados apesentados na proposta. Entre as atribuições dos guardas municipais, estão o policiamento preventivo com utilização de armamento, embarque e desembarque de viaturas, uso da força física, apoio estratégico na rede de proteção social, entre outras ações que, segundo o Executivo, expõem os profissionais a um alto nível de estresse e risco à saúde.