O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nessa quarta-feira (19), que os deputados que votaram contra o Projeto de Lei Antifacção, devem apresentar justificativas.
“Quem votou contra tem que hoje dar a sua cara a tapa para dizer por que ficou contra a matéria e não ficar criando narrativas inverídicas”, afirmou em entrevista à Radio CBN.
De autoria do próprio governo Luiz Inácio Lula da Silva, o PL foi aprovado na noite de terça (18), sem votos de petistas. Integrantes do partido divergiram da construção do novo texto do relator Guilherme Derrite (PP-SP), que alterou a redação original, e votaram maciçamente contra a proposta.
O relator apresentou seis versões do texto ao longo de duas semanas – a última protocolada pouco antes do início da discussão em plenário. As mudanças atenderam aos pedidos do governo Lula. Mesmo assim, petistas continuaram críticos e tentaram adiar a votação, mas foram derrotados. A proposição agora vai ao Senado.
O PL foi aprovado com 370 votos a favor, 110 contra e três abstenções. Ao exibir o placar, quem celebrou foi a oposição, grupo do qual Derrite faz parte. O novo texto, que endurece penas a faccionados, teve amplo apoio de parlamentares do PL e do Centrão.
Caos jurídico
Derrotado no plenário da Câmara, o governo Lula vê um “caos jurídico” com a aprovação do texto de Derrite e já articula salvar no Senado o PL Antifacção elaborado pelo Ministério da Justiça.
O secretário de Assuntos Legislativos do ministério, Marivaldo Pereira, responsável pela articulação da pasta com o Congresso, diz que quase nada do projeto do governo sobrou no relatório aprovado em plenário.
A avaliação do Planalto é que o projeto, do jeito que está, deve criar um “caos jurídico” a partir do conflito entre diferentes legislações sobre o mesmo tema, o que deve favorecer os réus.
Isso porque a proposta de Derrite cria um arcabouço do zero, o Marco Legal de Enfrentamento ao Crime Organizado, enquanto o projeto do governo apostava em atualizar legislações já existentes, como a Lei das Organizações Criminosas e o Código Penal.
“O relator optou por criar uma estrutura paralela ao combate a organizações criminosas, algo que é extremamente temerário para as investigações em andamento. O efeito imediato vai ser o conflito de normas tratando do mesmo tema. Na dúvida, vai favorecer o réu. Isso vai permitir aos réus interpor sucessivos recursos, atrasando as investigações e favorecendo a prescrição desses crimes”, afirmou Pereira. (Com informações de O Estado de S. Paulo)