Coordenador do programa de governo de Lula para a área da segurança em 2022, o sociólogo Benedito Mariano diz que o projeto de lei antifacção, aprovado pelo Congresso nesta semana, desfigura o texto original do governo.
Ele afirma que a decisão do relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), de criar os crimes de domínio social estruturado e organização criminosa ultraviolenta, abre brechas para ações violentas nas periferias.
Mariano também critica a rejeição da tributação das bets em 15%, que daria R$ 30 bilhões extras para o combate ao crime organizado.
Outro ponto mencionado por ele é o fato de que recursos de investigações conduzidas pela Polícia Civil serão destinados aos fundos estaduais de segurança pública e só os da Polícia Federal irão para o Fundo Nacional. Com isso, segundo o especialista, haverá perda de recursos para o enfrentamento das facções criminosas.
O sociólogo critica ainda a proibição de votos de presos provisórios, por ser inconstitucional. “Resumindo, o projeto aprovado não atinge o andar de cima do crime organizado e dá brechas para ações violentas e irresponsáveis, nos morros e nas periferias em geral”, afirma.
Elogio
Em outra frente, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), elogiou a aprovação do projeto de lei antifacção (PL 5582/25), que classificou como “a medida mais dura de enfrentamento ao crime organizado do nosso país”. O texto passou pelo Plenário da Câmara e seguirá para sanção.
Motta também anunciou, para a próxima quarta-feira (4 de março), a votação, em Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública (PEC 18/25). “Na semana que vem, estaremos votando a PEC da Segurança. O relator e o presidente da comissão especial deverão chamar sessão na próxima terça-feira e, na quarta, estaremos pautando no Plenário a votação da PEC, que será também uma medida estruturante para que o nosso país possa enfrentar o crime organizado”, disse.
A PEC cria o Sistema Único de Segurança Pública, com o objetivo de integrar a atuação da União e dos estados no combate ao crime organizado.
O presidente da Câmara afirmou que escolheu o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) para relatar o projeto antifacção porque o parlamentar tem histórico de enfrentamento ao crime organizado e poderia trazer para a legislação a modernização e o endurecimento necessários para garantir mais segurança às famílias brasileiras.
Motta destacou que há uma cobrança da sociedade “para que estejamos firmes porque o crime organizado se organizou ao longo dos anos, e o Estado não se organizou para fazer o enfrentamento necessário”. Ele informou que o texto teve o apoio de todos os secretários de Segurança Pública do país, além de associações de procuradores de Justiça e delegados. As informações são do jornal Folha de S.Paulo e da Agência Câmara de Notícias.