Multas de trânsito, que costumam ser sinônimos de dor de cabeça, podem pesar ainda mais no bolso dos motoristas de todo o Brasil. Um projeto de lei da Câmara dos Deputados, em Brasília, prevê que o valor das penalidades passe a ser proporcional com a renda do condutor. De autoria do deputado Professor Israel Batista (PV-DF), a proposta foi aprovada na Comissão de Viação e Transportes na Casa no último dia 18 pelo relator, Aliel Machado (PSB-PR). As informações são do jornal O Globo.
A mudança valerá para todos os motoristas que se encaixam nas faixas A, B e C de renda, dentro dos critérios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Embora a divisão seja utilizada para definir a renda familiar, o projeto toma como base os rendimentos individuais do motorista.
Batista defende que o atual código de trânsito afronta princípios constitucionais e aumenta a desigualdade social.
“O Brasil hoje está na 156ª posição do Índice de Gini, que mede a desigualdade social no mundo. O Brasil está entre os dez países mais desiguais do mundo. As multas são elemento de promoção da desigualdade. Uma pessoa que ganha um salário mínimo, que leva uma multa gravíssima, vai gastar 29% do seu salário. Já para milionários, a multa não fará diferença. O nosso sistema de multas reforça a desigualdade social e não respeita o princípio constitucional de individualidade de punição. O projeto ainda deve receber emendas, mas acreditamos que a proposta diminui desigualdades”, afirmou o deputado.
Infração gravíssima
Segundo o texto protocolado na Câmara em maio, as multas podem ficar até 14 vezes mais caras para os que ganham até 20 salários mínimos. Uma infração gravíssima, que pode chegar a custar R$ 2.934,70 passaria a custar R$ 41 mil.
Para a faixa de renda B, que ganha entre 10 e 20 salários, a multa é multiplicada por 5. Por último, a C, entre 4 a 10 salários mínimos, a penalidade teria o valor triplicado. Hoje, fatores multiplicadores são utilizados para agravar infrações, e a adoção de critérios de renda seria inédito. Os motoristas que ganham abaixo da faixa C não terão alterações.
O relator, Aliel Machado, defendeu a adoção do projeto com “o propósito de atingirmos melhores índices de segurança no trânsito, temos de concordar com as medidas apresentadas”. Machado também apresentou uma emenda para evitar que haja ambiguidade na interpretação da lei. A alteração deixa claro que o fator de multiplicação da renda será aplicado sobre o de agravamento.