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Projeto de revitalização do 4º Distrito em Porto Alegre está pronto para ser votado na Câmara de Vereadores

A proposta entrará na pauta de votações da próxima sessão ordinária, na segunda-feira (15). (Foto: Ederson Nunes/CMPA)

O projeto de revitalização urbanística do 4º Distrito em Porto Alegre avançou na Câmara de Vereadores. O parecer do relator da matéria, vereador Ramiro Rosário (PSDB), foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Essa era a última etapa a ser vencida antes do Projeto de Lei Complementar do Executivo ficar apto a ser apreciado por todos os vereadores em plenário. A proposta entrará na pauta de votações da próxima sessão ordinária, na segunda-feira (15).

O Programa +4D de Regeneração Urbana do 4º Distrito de Porto Alegre estabelece regramentos específicos, além de incentivos urbanísticos e tributários para o desenvolvimento da região compreendida pelos bairros Floresta, Humaitá, Navegantes, São Geraldo e Vila Farrapos.

Uma das propostas do parlamentar é a redução do valor previsto para destinação de área pública de 20% para 10% nos futuros empreendimentos imobiliários, como forma de incentivar ainda mais os investimentos da construção civil na região.

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