Está em tramitação, na Câmara Municipal de Porto Alegre, o projeto de lei do Legislativo que estabelece um mínimo de 20% de mulheres dentre os condutores de táxi do Serviço Público de Transporte Individual por Táxi no Município. A proposta foi apresentada pelos vereadores Fernanda Melchionna e Professor Alex Fraga – ambos do Psol –, modificando a Lei n 11.582, de 21 de fevereiro de 2014, a chamada Lei dos Táxis.
Conforme os parlamentares, a ideia é fazer com que o município, de forma progressiva, aumente o número de condutoras de táxi, permissionárias ou auxiliares, até o preenchimento de uma cota mínima de mulheres, para que seja possível que o passageiro opte por acionar um carro conduzido por uma mulher, se assim desejar. Os autores do projeto defendem que é preciso garantir a integridade física das mulheres e combater o machismo nos meios de transporte coletivo e táxis.
“Por ouro lado, é uma demanda de direito do consumidor, pois a própria Lei dos Táxis garante o tratamento dos passageiros com urbanidade e respeito por parte do condutor”, acrescentam.
Os vereadores propõem uma tentativa de solucionar ou, ao menos, amenizar “a realidade brutal de insegurança que acomete toda a sociedade e, de forma ainda mais perversa, os mais vulneráveis, como os pobres, os negros, as mulheres e a população LGBT [lésbicas, gays, bissexuais e travestis]”. (Claudete Barcellos/CMPA)