Proteção no digital
Diante da crescente presença de menores na internet, o deputado estadual Elizandro Sabino (PSD) está mobilizando um projeto de lei para estabelecer diretrizes de proteção a crianças e adolescentes que atuam como influenciadores digitais no Rio Grande do Sul. A proposta, protocolada na Assembleia Legislativa, busca garantir que a criação de conteúdos com fins comerciais não comprometa direitos fundamentais como a educação, o lazer e a convivência familiar. Sabino recomenda, entre os pontos centrais, a definição de limites de tempo para a produção de material, sugerindo um máximo de duas horas diárias e dez horas semanais. O projeto também exige autorização expressa dos pais e impõe responsabilidades a empresas e agências de publicidade na fiscalização de parcerias e patrocínios. Caso o desempenho escolar seja afetado, órgãos como o Conselho Tutelar e o Ministério Público poderão intervir para evitar eventuais prejuízos. Para o parlamentar, ainda que a participação no ambiente digital possa gerar oportunidades de expressão, criatividade e renda, sua recorrência e finalidade econômica tem potencial de ocultar situações de exploração da imagem, trabalho infantil disfarçado e prejuízos ao desenvolvimento socioemocional.
Oitivas agendadas
A CPI dos Pedágios da Assembleia gaúcha promove nesta segunda-feira nova oitiva em meio às apurações sobre o modelo de concessões rodoviárias no Rio Grande do Sul. O colegiado recebe os depoimentos do diretor-presidente da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), Luis Fernando Pereira Vanacor, do diretor-geral do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER), Luciano Faustino da Silva, e do conselheiro do DAER, Luis Roberto Ponte. As oitivas integram a investigação de 50 apontamentos do Tribunal de Contas do Estado, envolvendo inconsistências técnicas e possíveis irregularidades. A comissão também trabalha na busca de esclarecimentos sobre decisões políticas relacionadas à escolha da modelagem, definição de prioridades de obras, alocação de recursos e o calendário adotado.
Impacto no Vale
Relator da CPI dos Pedágios na Assembleia Legislativa, o deputado Miguel Rossetto (PT) recebeu do reitor da Universidade Feevale, de Novo Hamburgo, José Paulo da Rosa, um estudo elaborado pela instituição que analisa os impactos da implantação do sistema free flow prevista pelo governo Leite no Bloco 1 de concessões rodoviárias. A análise indica que, dos cerca de 10 mil estudantes da universidade, 1.244 residem em cidades do Vale do Sinos, Paranhana e Hortênsias, diretamente impactadas pelos novos pontos de cobrança. O levantamento projeta aumentos expressivos nas tarifas, com altas que chegam a 410% para quem parte de Três Coroas, elevando o valor do pedágio para R$33,36 no trajeto. Para Rossetto, os dados demonstram que o modelo proposto pelo Executivo pode comprometer o acesso ao ensino superior e gerar prejuízos ao desenvolvimento regional.
Prevenção na raiz
A deputada estadual Adriana Lara (PL) protocolou na Assembleia Legislativa projeto que institui a Política Estadual de Saúde Mental do Homem no Rio Grande do Sul. A proposta busca tratar o cuidado psicológico masculino como uma ferramenta complementar e estratégica na prevenção da violência contra a mulher e do feminicídio. O texto tem foco especial no enfrentamento de transtornos como depressão, ansiedade e abuso de substâncias, identificados como fatores de risco para episódios de descontrole emocional. Na justificativa, a parlamentar ressalta que a medida não busca patologizar o crime ou isentar o agressor de responsabilidade, mas sim atuar na raiz preventiva antes que a violência se concretize. A matéria prevê ainda ações educativas para desconstruir padrões de masculinidade que associam o comportamento masculino à agressividade.
Guia obrigatório
A Comissão de Economia da Assembleia Legislativa pode votar nesta quarta-feira o projeto do deputado Gustavo Victorino (Republicanos) que obriga a presença de guia de turismo em excursões turísticas com origem ou destino no Rio Grande do Sul. Válida para passeios com mais de 15 pessoas, a proposta determina que o profissional seja devidamente habilitado e registrado no Ministério do Turismo para garantir a qualidade e a procedência do serviço. Victorino argumenta que a presença do guia é um mecanismo de segurança para prevenir fraudes, práticas inescrupulosas contra visitantes e garantir suporte em emergências.
Bruno Laux
@obrunolaux