A presidente da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Comandante Nádia (PL), recebeu do prefeito Sebastião Melo na tarde dessa quarta-feira (21) o projeto de lei que prevê a concessão parcial dos serviços do Dmae (Departamento Municipal de Água e Esgotos) à iniciativa privada. O texto autoriza o Executivo a delegar, mediante concessão, os serviços públicos de saneamento.
De acordo com a parlamentar, a tramitação da proposta permite ao Legislativo municipal “discutir pautas importantes para a capital gaúcha, como saneamento, esgoto e água potável”. Ela disse, ainda, esperar que o debate seja pautado por melhorias para a cidade: “Ter água potável e esgoto tratado é dignidade”.
A vereadora também frisou que a Câmara “dará toda a celeridade ao projeto, dentro do que está previsto na legislação”. Serão realizadas audiências públicas sobre a proposta de forma descentralizada, nas regiões do Orçamento Participativo.
Sebastião Melo argumenta que o projeto significa uma “transformação para melhor no saneamento”, ressaltando que em vilas populares de Porto Alegre ainda há esgoto a céu aberto. Ele mencionou o fato de o projeto estar sendo gestado desde a administração do prefeito Nelson Marchezan Júnior (2017-2020), durante a qual foi contratada uma consultoria do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), e que o assunto estava na pauta nas duas eleições em que ele, Melo, foi escolhido pela população como prefeito.
O prefeito acrescentou que não haveria obrigação legal de submeter a decisão à Câmara Vereadores, mas que optou por respeitar a pluralidade da Casa. Ele informou que a receita da outorga será destinada para a drenagem e ressaltou que a concessão é distinta de uma privatização: “O projeto vai manter 100% da produção de água e da drenagem no Dmae, e vai conceder o esgoto”.
Afirmou, ainda, que nenhum servidor público será demitido ou perderá vantagens: “Essa não é uma discussão sindical, estou falando de saúde pública”.
Por fim, sublinhou que o corpo técnico da Prefeitura estará à disposição para responder os questionamentos que surgirem ao longo do processo: “Espero um debate qualificado”.
A presidente Nádia pediu que os secretários participem das audiências públicas sobre a proposta. O ato de entrega do projeto também contou com a presença de parlamentares, da vice-prefeita Betina Worm e de secretários municipais.