O PL (Projeto de Lei) que trata de novas regras para a cobrança de tarifas sobre a autoprodução de energia solar, a chamada geração distribuída, estabelece isenção permanente para quem já colocou ou vai adotar placas fotovoltaicas até o fim de 2021. Na proposta, está prevista uma tarifa mais branda do que a proposta pela Aneel em 2019.