O governo federal vai propor uma mudança na lei para que grupos estrangeiros sejam autorizados a controlar empresas aéreas que operam dentro do Brasil. Atualmente, o CBA (Código Brasileiro de Aeronáutica) limita a participação estrangeira em 20%.
Uma mudança nessa legislação vem sendo discutida há anos. A principal discussão, porém, girava em torno do aumento na participação de estrangeiros, para até 49%, mantendo o controle das empresas aéreas em mãos de empresários brasileiros.
Nesta sexta-feira (26), o Ministério da Fazenda informou que vai encaminhar ao Congresso, nos próximos dias, um projeto que eleva de 20% para 49% a participação de grupos de fora. A proposta, porém, vai prever uma segunda situação: nos casos de reciprocidade entre os países, esse percentual pode ser ainda maior.
Isso significa, por exemplo, que empresários chilenos vão poder ter 50% ou mais das ações de uma empresa aérea brasileira, desde que haja um acordo, assinado entre os governos de Brasil e Chile, prevendo o mesmo direito a grupos brasileiros.
A medida, se aprovada, valeria tanto para empresas que já operam no Brasil como para eventuais novas aéreas que viessem a começar a voar por aqui. O Ministério da Fazenda informou que a mudança “é uma prioridade para a Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República”. E que, com ela, o governo espera incentivar a entrada no País de “novas fontes de recursos para capitalizar o setor de transporte aéreo”. (AG)