Está em tramitação, na Câmara Municipal de Porto Alegre, projeto que proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas municipais incompletas, sem condições de atender aos fins a que se destinam ou impossibilitadas de entrar em funcionamento imediato”. O projeto é de autoria da bancada do PSOL na Câmara, composta pela vereadora Fernanda Melchionna e pelos vereadores Professor Alex Fraga e Roberto Robaina.