A Câmara dos Deputados validou ontem, por 398 votos favoráveis e 30 contrários, o pedido de urgência para a proposta de criação da “bancada cristã”, apresentada pelas Frentes Parlamentares Católica e Evangélica. Se aprovado em plenário, em sessão ainda sem data definida, o texto deve permitir ao líder do grupo participar e ter direito a voto nas reuniões de líderes da Casa que estabelecem as pautas de votação.
Valorização dos guardas
Em cerimônia de lançamento do Programa Município Mais Seguro, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, anunciou nesta quarta-feira o repasse de R$ 171 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública para a ação. Lançada após decisão do STF que ampliou as funções das Guardas Municipais, a iniciativa pretende qualificar e valorizar agentes das corporações enquanto parte integrante do Sistema Único de Segurança Pública.
Declarações depreciativas
O chefe da Secom da Presidência será convidado a comparecer à Comissão de Comunicação da Câmara no próximo dia 26 de novembro para explicar declarações do presidente Lula. Mobilizado pelo deputado Gustavo Gayer (PL-GO) como convocação e convertido em convite após negociação com a base, o pedido solicita esclarecimentos sobre uma fala do chefe do Planalto em que ele supostamente proferiu declarações depreciativas ao Congresso e utilizou estrutura pública para manifestações político-partidárias.
Parecer favorável
A Advocacia-Geral da União confirmou nessa quarta-feira (22) que o Ministério Público da Itália se manifestou favoravelmente à extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) para o Brasil. O parecer positivo aguarda a análise da Justiça italiana, para então ser submetido à avaliação final do governo de Giorgia Meloni, presidente do país europeu.
Desserviço à democracia
Para a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, o arquivamento da denúncia contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no Conselho de Ética da Câmara representa um “estímulo aos golpistas” e um “desserviço à democracia”. Em publicação no X, a chefe ministerial questiona “desde quando conspirar com um governo estrangeiro contra o Brasil” se tornou “prerrogativa de parlamentar”.
Orçamento para defesa
Por 57 votos a 4, o plenário do Senado aprovou o projeto de lei complementar que assegura R$ 30 bilhões para projetos estratégicos da Defesa Nacional nos próximos seis anos. Enviada à Câmara, a matéria cria uma nova exceção ao arcabouço fiscal para acomodar investimentos das Forças Armadas, com R$ 5 bilhões anuais fora do limite de gastos orçamentários.
Fundo Sul-Sudeste
Reunido com as bancadas do Sul e Sudeste brasileiro, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), anunciou ontem a criação de uma comissão especial para analisar propostas de criação de fundos de desenvolvimento das regiões. O chefe parlamentar destacou que, apesar do maior desenvolvimento econômico dos estados situados nessas partes do país, as unidades federativas também enfrentam dificuldades sociais e econômicas.
AeroCITI em Guaíba
O governador Eduardo Leite vai a Guaíba nesta quinta-feira (23) para participar do lançamento da pedra fundamental que marca o início da construção do AeroCITI – Aerocentro Integrado de Tecnologia e Inovação. O megacomplexo industrial-aeronáutico, com investimento estimado em R$ 3 bilhões, abrigará uma fábrica de aeronaves, centro de pesquisa e desenvolvimento, hangares, museu e infraestrutura aeroportuária voltada à inovação e à sustentabilidade.
Segurança do CAFF
O Executivo gaúcho publicou nesta quarta-feira a instrução normativa que trata do novo modelo de segurança institucional do Centro Administrativo Fernando Ferrari, em Porto Alegre. O protocolo inclui, entre outras medidas, a adoção do sistema de reconhecimento facial para acesso ao prédio por servidores, estagiários e terceirizados, enquanto visitantes terão entrada permitida após identificação e cadastro na recepção do prédio.
Procedimento atípico
Gradis foram instalados no portão principal da Câmara de Porto Alegre para controlar a entrada e saída de cidadãos interessados em acompanhar a votação do projeto de concessão do DMAE – que foram submetidos à revista para a entrada na sessão. Os equipamentos foram retirados e o procedimento interrompido durante a tarde, após ordem judicial do desembargador Francesco Conti, do TJRS, que suspendeu o protocolo de segurança criado pela Casa.
Manifestantes presentes
Cidadãos contrários à privatização do DMAE ocuparam nesta quarta-feira as galerias da Câmara de Porto Alegre, durante a votação do projeto de concessão do departamento à iniciativa privada. Ao longo da sessão, os manifestantes portavam cartazes com frases como “não à privatização” e “DMAE público”, além de protestar contra a presidente da Casa, vereadora Comandante Nádia (PSDB).
B.O. na Câmara
O vereador Jessé Sangalli (PL) solicitou a preservação das imagens da sessão de ontem da Câmara de Porto Alegre, após indicar que será registrado boletim de ocorrência por suposta agressão contra seu colega de partido Alexandre Bobadra (PL). Segundo Sangalli, Bobadra teria sido alvo de socos desferidos pelo vereador Roberto Robaina (PSOL) durante um desentendimento, o que Robaina nega.
Baita aulão
A Prefeitura de Porto Alegre promove no próximo domingo, no Auditório Araújo Vianna, o “Baita Aulão!”, intensivo de revisão voltado aos estudantes em situação de vulnerabilidade que vão realizar as provas do ENEM 2025. Com inscrições gratuitas pelo site da Prefeitura, o evento abordará todas as áreas de conhecimento cobradas pelo exame, dicas de redação, estratégias de prova e orientação emocional, além de suporte pedagógico e social durante todo o dia.
Posse na CGM
No papel de prefeita em exercício, a vice-prefeita Betina Worm empossou na terça-feira (21) Sandra Battistella como nova Controladora-Geral do Município. Primeira mulher a assumir o cargo, Sandra é bacharel em Ciências Contábeis pela Ufrgs, com especialização em Contabilidade Aplicada ao Setor Público, e atuava como auditora de controle interno desde 2016.
Socorro à cultura
O Ministério Público do RS lançou nessa quarta, em parceria com o IPHAN e o IPHAE, o Guia Técnico para Elaboração e Implementação de Planos de Contingência para Municípios com Centros Históricos Tombados ou Protegidos. A apresentação do material busca impulsionar a adoção de estratégias para a identificação de riscos, planos de evacuação, procedimentos de intervenção e a participação comunitária na salvaguarda dos bens culturais. (Por Bruno Laux)