O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), informou na quinta-feira (18) que o colegiado vai retomar, na próxima terça-feira (23), a análise de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que estabelece eleições diretas no caso de vacância da Presidência da República.
Atualmente, a Constituição diz que, como faltam menos de dois anos para o fim do mandato de Michel Temer, no caso de renúncia ou impeachment, seria convocada uma eleição indireta, feita pelos deputados e senadores, 30 dias depois da vacância no cargo.
Até lá, assumiria interinamente o presidente da Câmara, posto atualmente ocupado pelo deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).
A proposta, de autoria do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), altera a Constituição para prever que, no caso de desocupação dos cargos de presidente e vice, seja feita uma eleição direta, exceto nos últimos seis meses de mandato.
“O que estamos fazendo agora é uma retomada da PEC na pauta em razão de um apelo de vários deputados que entenderam que era o momento de pautá-la”, afirmou Rogério Pacheco.
O deputado decidiu pautar a PEC na comissão diante da revelação, pelo jornal “O Globo”, de que o empresário Joesley Batista, dono da JBS, entregou uma gravação ao Ministério Público de uma conversa entre ele e o presidente Michel Temer na qual os dois discutiram a compra do silêncio do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Após a publicação da reportagem, parlamentares da oposição, e até mesmo da base aliada, passaram a defender a renúncia de Temer ou o impeachment. (AG)