O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Eunício Oliveira, minimizou nesta quinta-feira (31) o fato de o Legislativo não ter concluído a votação da projeto que altera as metas fiscais de 2017 e de 2018 para autorizar um rombo maior, de até R$ 159 bilhões, nas contas do governo nesses dois anos. Eunício, porém, admitiu que, sem a aprovação do projeto, o Congresso receberá do governo uma proposta para o orçamento de 2018 que não condiz com a realidade. A data limite para o envio da proposta pelo governo termina nesta quinta.
“Orçamento que veio não é um orçamento que vai ser a realidade”, disse o presidente do Senado. A proposta de orçamento para 2018 será recebida ainda nesta quinta por Eunício. Entretanto, depois que o Congresso concluir a votação do projeto que altera a meta fiscal, e o presidente Michel Temer sanciona-lo, o governo terá que enviar ao Legislativo uma “mensagem modificativa” para alterar a proposta orçamentária e incluir a nova meta fiscal.
Tanto a conclusão da votação quanto a sanção estão previstos para acontecer na próxima semana – Temer está em viagem à China e volta no dia 6 de setembro.
Votação adiada
Depois de 11 horas de discussões, a sessão do Congresso Nacional foi encerrada na madrugada desta quinta-feira (31) por falta de quórum sem concluir a votação do projeto do governo que prevê déficit de R$ 159 bilhões nas contas públicas em 2017 e em 2018.
Os parlamentares chegaram a aprovar o texto-base, mas não terminaram de analisar as sugestões ao projeto. Com isso, uma nova sessão foi convocada para a próxima terça-feira (5). Como o Congresso não concluiu a revisão, o governo terá de enviar ao Legislativo nesta quinta (data-limite) a proposta de Orçamento da União de 2018 com as previsões de receitas e despesas desatualizadas.
O que é a meta fiscal?
Todos os anos, o governo precisa cumprir uma meta pré-estabelecida para o resultado das contas públicas. Para 2017, ela é de déficit (resultado negativo) de R$ 139 bilhões.
Entretanto, a equipe econômica do governo já admitiu que não vai conseguir cumprir essa meta e, recentemente, propôs altera-la para déficit de até R$ 159 bilhões.
Isso significa que o governo quer autorização do Congresso para que o teto do rombo das contas públicas neste ano seja maior, de R$ 159 bilhões. (AG)