Movimentos sociais e entidades ligadas à defesa dos direitos da criança e do adolescente fizeram nesta segunda-feira em várias cidades do País uma série de atos contra a redução da maioridade penal. O protestos foram organizados pela Frente Nacional Contra a Redução da Maioridade Penal. A defesa do ECA (Estatuto da Criança e Adolescente), que completa 25 anos nesta segunda-feira, também esteve na pauta das manifestações.
Em São Paulo (SP), o protesto ocorreu em frente à Catedral da Sé, no Centro da cidade. O ato foi marcado por discursos e apresentações culturais. “Temos que cobrar a implementação de vários artigos, que são só na teoria, para garantir os direitos totais das crianças e dos adolescentes, e ter menos violência”, disse Katerina Volcov, uma das coordenadoras do protesto em São Paulo.
No Rio de Janeiro (RJ), a manifestação ocorreu na Candelária, no Centro da capital fluminense. Além de lembrar os 25 anos do ECA. A presidenta do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro, Mônica Alkmim, disse que os protestos são para mostrar que muita gente é contra a redução da maioridade penal. “A gente quer mostrar para a população que temos argumentos para ser contra, que é preciso, primeiro, efetivar o ECA, com todos tendo acesso a direitos”, afirmou.
Retrocesso
O representante do Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) no Brasil, Gary Stahl, disse que a redução da maioridade penal, em discussão no Congresso, significará “um retrocesso” para o Brasil.
“Vejo essa possibilidade [de redução da maioridade penal] como um retrocesso sério para as crianças e adolescente do Brasil e para a liderança brasileira mundialmente”, afirmou. O representante do Unicef participou, em Brasília
(DF), da divulgação do relatório#ECA25anos, que faz uma análise de vários indicadores sociais brasileiros desde a implementação do estatuto, em 1990.
Crimes hediondos
A Câmara dos Deputados aprovou no dia 1º deste mês a PEC (proposta de emenda à Constituição) reduzindo a maioridade penal, de 18 para 16 anos, nos casos de crimes hediondos. Ela ainda precisa passar por um segundo turno de votações na Câmara para então ser analisada pelo Senado, também em dois turnos.