O PSOL acionou nessa sexta-feira (27) o STF (Supremo Tribunal Federal) para retomar o decreto com mudanças no IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), que foi derrubado na última terça-feira (24) pelo Congresso Nacional.
O partido, aliado do Palácio do Planalto, se antecipou ao próprio governo. Como a Folha mostrou, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou que a AGU (Advocacia-Geral da União) elabore recursos ao Supremo para tentar retomar a medida. Mas ministros e aliados têm ponderado para que o governo não imploda as pontes com a cúpula do Congresso.
O STF deve ter, então, que analisar o assunto, mesmo que o governo decida não entrar com sua própria ação.
“A sustação dos efeitos do Decreto nº 12.499/2025 pelo Congresso Nacional, por meio do decreto legislativo 176/2025, ultrapassa os limites constitucionais impostos ao Poder Legislativo e configura verdadeira usurpação de competência privativa do Poder Executivo, violando frontalmente o princípio da separação dos Poderes”, diz trecho da ação do PSOL.
Em outro momento, o partido diz que “reafirmar que a separação dos Poderes não é obstáculo ao diálogo institucional, mas condição para sua autenticidade”.
Trata-se de uma ADI (Ação Direita de Inconstitucionalidade), com pedido de medida cautelar. O partido alega que a situação “compromete a previsibilidade do sistema tributário, afeta o planejamento financeiro de pessoas físicas e jurídicas e incentivará o ajuizamento de milhares de ações individuais visando a cobrança (por parte da União) ou compensação/restituição (por parte do contribuinte) de tributos recolhidos com base em ato posteriormente invalidado”.
Líderes e dirigentes partidários já anunciaram que a judicialização do caso ampliaria o desgaste do Legislativo com Executivo e o Judiciário.
No caso do STF, uma liderança do centrão apontou que poderá ser negativo para a própria imagem da corte, já desgastada, retomar um aumento de imposto.
Ainda assim, Lula deu a orientação ao ministro-chefe da AGU, Jorge Messias, na noite de quinta-feira (26) durante reunião que contou com a presença da ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), para a elaboração de recursos sobre o tema.
Segundo integrantes do governo, Lula pediu à AGU para analisar a constitucionalidade da decisão do Congresso, com o argumento de que a derrubada do decreto ameaça uma prerrogativa do presidente da República de editar esse tipo de mecanismo.
Após o governo tornar pública a sua intenção de judicializar, presidentes de partidos de centro, com comando de ministérios na Esplanada, foram às redes sociais se queixar da iniciativa.
“Conduzi um estudo de mestrado e escrevi um livro que trata, entre outros temas, da judicialização da política e da politização do Judiciário. Agora, vemos um exemplo claro disso: ao recorrer ao STF para reverter a derrubada do IOF, o governo embaralha os papéis entre os Poderes”, disse o deputado Marcos Pereira (SP), presidente do Republicanos, no X, antigo Twitter.
O senador e presidente do PP, Ciro Nogueira (PI), por sua vez, rechaçou a justificativa do governo de justiça tributária.
“Injustiça social é estourar as estatais com a companheirada e criar déficits astronômicos. Injustiça social é ter quase 40 ministérios. Injustiça social é o desespero para fazer um pacote para a reeleição com dinheiro do povo aumentando despesas, taxando sem limites e por isso levando os juros às alturas”, disse, na mesma rede social. (Com informações da Folha de S.Paulo)