Os líderes partidários da Câmara dos Deputados concluíram nesta terça-feira (12) a divisão dos comandos das 25 comissões permanentes da Casa. A partilha é feita de acordo com o critério da proporcionalidade, ou seja, as maiores bancadas têm preferência na escolha das comissões.
Dos 30 partidos com representação na Câmara nesta legislatura, 16 vão comandar alguma comissão. Donos das maiores bancadas da Casa, PT e PSL são as legendas que ficaram com mais colegiados no rateio feito por acordo: três cada um.
Os petistas comandarão as comissões de Cultura, Direitos Humanos e Minorias e Legislação Participativa. Já o PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, vai presidir a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), a maior e mais importante comissão da Casa, com 66 integrantes.
O colegiado terá, como um dos primeiros desafios do ano, analisar a admissibilidade da proposta de reforma da Previdência, ou seja, avaliar se o texto respeita as normas constitucionais e as leis do País. O PSL também comandará as comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional e de Fiscalização Financeira e Controle.
MDB, PP, PR, PSB e PSD vão presidir duas comissões cada. O MDB vai ficar à frente da Comissão de Finanças e Tributação, outro colegiado estratégico da Casa. Essa comissão analisa, entre outras atribuições, se as despesas previstas nos textos que tramitam na Câmara estão adequadas ao Orçamento.
As comissões serão instaladas nesta quarta-feira (13) e nesta quinta-feira (14). A instalação dos colegiados é marcada pela eleição do presidente e dos três vice-presidentes de cada comissão. Alguns partidos já anunciaram nesta terça-feira os seus indicados para presidir os colegiados.
O PSDB indicou o deputado Pedro Cunha Lima (PB) para o comando da Comissão de Educação. O Solidariedade indicou o deputado Bosco Saraiva (AM) para a presidência da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Veja quais são os partidos que vão comandar cada uma das comissões permanentes da Câmara:
- Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – PP
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática – PDT
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – PSL
- Comissão de Cultura – PT
- Comissão de Defesa do Consumidor – PR
- Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher – PTB
- Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa – PSB
- Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência – PSC
- Comissão de Desenvolvimento Urbano – Podemos
- Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços – SD
- Comissão de Direitos Humanos e Minorias – PT
- Comissão de Educação – PSDB
- Comissão do Esporte – PSD
- Comissão de Finanças e Tributação – MDB
- Comissão de Fiscalização Financeira e Controle – PSL
- Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia – PP
- Comissão de Legislação Participativa – PT
- Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – PSB
- Comissão de Minas e Energia – PRB
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional – PSL
- Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado – PR
- Comissão de Seguridade Social e Família – PSD
- Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público – PCdoB
- Comissão de Turismo – MDB
- Comissão de Viação e Transportes – DEM