A Câmara dos Deputados demonstrou mais uma vez que, quando há interesse e disposição, projetos e ideias podem avançar rapidamente, com consenso e escassa discórdia, em um plenário quase harmônico. Mas é claro que esse tipo de cenário é raro de se ver e quase sempre só aparece quando a pauta beneficia um nicho muito específico, justamente aquele que ocupa as cadeiras desse súbito ambiente de harmonia: políticos e partidos. Nessas horas, as velhas críticas ao suposto “açodamento legislativo”, tão evocadas por quem costuma defender parcimônia em matérias de amplo interesse da população, desaparecem.
A chamada minirreforma eleitoral aprovada pela Câmara nesta semana é mais um exemplo desse comportamento recorrente. O texto entrou de surpresa, só foi incluído na pauta de votação na tarde daquele dia, e acabou aprovado de forma simbólica, sem registro nominal de votos, em sessão híbrida e em um plenário esvaziado. O método conversa perfeitamente com o conteúdo. Quando o Congresso pretende ampliar privilégios para si mesmo, tudo costuma ocorrer de forma rápida, discreta e com o mínimo possível de desgaste público.
O apoio reunido em torno da proposta também ajuda a revelar o caráter corporativista da iniciativa. PT, PL e partidos do Centrão caminharam juntos em defesa do projeto, enquanto a resistência ficou restrita a uma combinação que costuma aparecer nesses momentos por parlamentares do Novo e do PSOL.
O texto aprovado é um pacote de benefícios. A proposta permite renegociar dívidas partidárias por até 15 anos, cria teto para multas por irregularidades em prestações de contas, dificulta bloqueios de recursos dos Fundos Partidário e Eleitoral e ainda abre brecha para disparos em massa de mensagens por sistemas automatizados. Tudo isso com aplicação imediata, já para este ano eleitoral.
Há ainda um ponto, incluído discretamente no relatório do deputado Rodrigo Gambale (Podemos-SP), que merece ser avaliado com lupa. O texto amplia o escopo de atuação das fundações partidárias, permitindo cursos, convênios, capacitações e outras atividades remuneradas com menos restrições. O problema é que essas fundações operam hoje numa área cinzenta da transparência partidária. As prestações de contas dos partidos, embora problemáticas, ao menos apresentam algum nível de detalhamento sobre despesas, fornecedores, salários e contratos. Já os recursos destinados às fundações partidárias costumam ser apresentados de forma muito mais genérica e opaca. Na prática, trata-se de uma espécie de caixa-preta financiada com dinheiro público.
Ao ampliar as possibilidades de atuação dessas estruturas sem criar mecanismos adicionais de fiscalização, o Congresso amplia também a zona de baixa transparência sobre bilhões de reais distribuídos anualmente às legendas.
Não se trata de um episódio isolado. Nos últimos anos, o Legislativo vem aprovando sucessivas flexibilizações envolvendo recursos partidários e eleitorais. Já foram autorizadas compras de imóveis, veículos e até aeronaves com dinheiro público dos partidos. Houve tentativas de reduzir punições por irregularidades contábeis, limitar bloqueios judiciais e ampliar formas de utilização do Fundo Partidário. Em outro momento revelador, a chamada PEC da Blindagem tentou equiparar presidentes de partidos a parlamentares eleitos para fins de foro especial. Felizmente, o Senado teve algum grau de responsabilidade institucional e deixou a proposta morrer.
A nova minirreforma segue agora justamente para análise desses mesmos senadores. E é importante que o Senado reveja, com o mesmo grau de consciência, o texto aprovado com baixíssimo debate público. Enquanto cidadãos comuns enfrentam multas, execução rápida de dívidas e rigor burocrático crescente, o sistema político continua construindo para si mesmo um regime paralelo de tolerância, renegociação permanente e redução de transparência. Nessas horas, o tradicional cenário de mar revolto da política brasileira se transforma em céu de brigadeiro. (Opinião/Jornal O Estado de S. Paulo)