Formados no final de abril, 97 novos policiais da Guarda Civil Metropolitana (GCM) de Porto Alegre – antiga “Guarda Municipal” – já participam do patrulhamento preventivo e apoio à segurança em diferentes regiões da capital gaúcha. Trata-se do maior reforço dos últimos anos no efetivo da corporação, que conta agora com 427 agentes, 65 dos quais são mulheres.
A turma passou por curso de formação com 836 horas-aula e que abrange conteúdos como direitos humanos, mediação de conflitos, legislação, armamento, tiro e técnicas de atuação operacional. Nos próximos meses, outros 40 aprovados no último concurso devem realizar a atividade preparatória.
Uma das primeiras operações com os novos guardas foi realizada nos últimos dias, tendo como local a região da rua Voluntários da Pátria (Centro Histórico e bairro Floresta), onde há grande circulação de pessoas. O titular da Secretaria Municipal da Segurança (SMSeg, órgão ao qual a GCM é vinculada), Alexandre Aragón, ressalta:
“Esse reforço amplia a presença da Guarda Municipal nos espaços públicos e qualifica o trabalho preventivo realizado diariamente. O objetivo é promover segurança e proximidade junto à população, por meio de ações planejadas e integradas”.
Comandante da Guarda Civil Metropolitana, Marcelo do Nascimento acresenta: “Os novos agentes passam a contribuir diretamente com as atividades operacionais da corporação, ampliando sua capacidade de atendimento em locais de maior demanda”.
Histórico
Criada em 3 de novembro de 1892 pelo intendente (cargo equivalente ao do atual prefeito) Alfredo Augusto de Azevedo, a Guarda Municipal permaneceu vinculada à Brigada Militar até o ano seguinte. Mas era o município quem pagava os salários dos praças e de alguns oficiais, bem como o aluguel do quartel.
Em outubro de 1896, o novo intendente João Luiz de Farias Santos organizou a Polícia Administrativa do município. Já em novembro de 1986, o intendente interino Cherubi Febeliano da Costa decretou a extinção da Guarda Municipal e do Corpo de Fiscais, incorporando-a à Polícia Administrativa, status mantido até 1928.
Um convênio assinado com o governo do Estado em janeiro de 1929 permitiu que os serviços de higiene, policiamento e instrução fossem feitos pela administração estadual. Na época, o Corpo da Guarda era constituído por um quadro administrativo e três destacamentos isolados, com sedes nos bairro Rio Branco, Belém Novo e Ilha da Pintada.
Em 1936, outro convênio foi firmado com o Estado pelo prefeito Alberto Bins e mantido até 1957. Pertencente no início ao quadro da organização municipal, a Guarda Civil foi transferida à administração do Estado por convênio com o município. Pouco tempo depois, passou efetivamente ao governo gaúcho.
Um decreto de dezembro de 1957 criou o Setor de Guardas do município, subordinado à Secção de Fiscalização do Departamento de Limpeza Pública. Em agosto de 1959, conforme o Decreto nº 1.835, assinado pelo prefeito Tristão Sucupira Viana, extinguiu-se o Setor e, para maior eficiência, criou-se o Serviço da Guarda Municipal, subordinado à prefeitura.
Um decreto de agosto de 1960 alterou a denominação do “Serviço de Guarda Municipal” para “Guarda Municipal”, nove anos depois submetida pelo então prefeito Célio Marques Fernandes a uma nova nomenclatura: “Serviço de Vigilância Municipal”, assim chamada até 1994, quando a gestão do prefeito Tarso Genro instituiu em definitivo o nome “Guarda Municipal de Porto Alegre”.
Em 15 de agosto do ano passado, após o sinal-verde da Câmara de Vereadores, o prefeito Sebastião Melo sancionou lei complementar que transformou a Guarda Municipal de Porto Alegre em “Guarda Civil Metropolitana” (GCM). Também institui um novo plano de carreira.
As principais mudanças incluíram a reestruturação de cargos e salários, com sistema de progressão baseado em mérito e tempo de serviço. Passou a prever, ainda, a melhoria de benefícios como auxílios e gratificações para atividades de risco, bem como novas especializações profissionais no quadro de servidores.
Hoje vinculada à Secretaria da Segurança da capital gaúcha (SMSeg) e com foco na proteção de espaços públicos, sua infraestrutura tem passado por um processo de ampliação do efetivo e modernização, com acréscimo de viaturas, bicicletas, quadriciclos e armas-de-fogo.
A GCM conta com uma Equipe de Ações Preventivas e Comunitárias (EAPC), responsável por iniciativas de prevenção à violência. Qualquer cidadão pode solicitar os serviços da corporação pelo telefone 153, disponível durante 24 horas por dia.
(Marcello Campos)