Ao menos 300 dos 513 deputados federais eleitos se dizem a favor de idade mínima para aposentadoria, correspondendo a 58% da Casa. São contrários à idade mínima para aposentadoria 82 parlamentares (16%).
Já 30 dos 412 não responderam a essa pergunta, parte de um questionário formulado pelo portal G1.
Aposentadoria
Pelas regras atuais, o cidadão pode se aposentar: sem idade mínima, se o homem tiver pelo menos 35 anos de contribuição e as mulheres, pelo menos 30 anos; com idade mínima, 65 anos (homem) ou 60 anos (mulher), desde que o tempo mínimo de contribuição seja de 15 anos.
Para o aposentado receber o benefício integral, contudo, a soma da idade e do tempo de contribuição deve totalizar pelo menos 85 para as mulheres e 95 para os homens, respeitado o tempo mínimo de contribuição de 30 anos (mulher) e 35 anos (homem).
O presidente eleito Jair Bolsonaro defende a aprovação de uma reforma da Previdência que estabeleça idade mínima para aposentadoria sem a chamada “fórmula 85/95”.
Uma eventual mudança nas regras sobre idade mínima precisa ser proposta ao Congresso Nacional via emenda à Constituição. Para entrar em vigor, a PEC terá de ser aprovada em dois turnos na Câmara e em mais dois turnos no Senado, contando com o apoio mínimo de 3/5 dos parlamentares (308 deputados e 49 senadores).
Atualmente, tramita na Câmara uma proposta enviada ainda em 2016 pelo governo do presidente Michel Temer. O texto chegou a ser aprovado por uma comissão especial em maio de 2017, mas não avançou desde então.
Teto de gastos
Quase metade dos 513 deputados federais eleitos que tomam posse em 2019 se diz a favor da manutenção do teto de gastos. São favoráveis à manutenção do teto de gastos 246 parlamentares (48%), contrários à manutenção do teto de gastos 147 (29%) e 19 não quiseram responder a essa pergunta.
A emenda constitucional do teto de gastos, chamada de PEC 241 ao tramitar na Câmara, estabelece um limite para as despesas públicas pelos próximos 20 anos. Os gastos só podem aumentar de acordo com a inflação do ano anterior. A proposta foi uma das principais apostas do governo de Michel Temer para reequilibrar as contas públicas e viabilizar a recuperação da economia brasileira.
Se um poder desrespeita o limite, sofre sanções no ano seguinte, como a proibição de realizar concursos ou conceder reajustes. Se um poder extrapola o teto, outro poder deve compensar.
Dividendos
Quase metade dos 513 deputados federais eleitos que tomam posse em fevereiro de 2019 se diz a favor da cobrança de imposto de renda sobre dividendos. São favoráveis à cobrança de imposto sobre dividendos 225 parlamentares (44%), contrários à cobrança de imposto sobre dividendos são 142 (28%) e 45 dos 412 participantes não quiseram responder a essa pergunta.
Atualmente, todos aqueles que têm rendimento mensal acima de R$ 4.664,68 pagam uma alíquota de 27,5% de Imposto de Renda.
A Receita Federal não cobra alíquotas sobre sobre dividendos, parcela do lucro recebido por acionistas que investem em determinada empresa.
Durante a campanha eleitoral, diversos candidatos à Presidência propuseram que essa parcela fosse submetida à cobrança de IR.