Empresas importadoras de combustíveis acusam a Petrobras de praticar preços abaixo do mercado internacional e pediram ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) investigação sobre possíveis práticas anticoncorrenciais pela estatal.
A acusação é da Abicom (Associação Brasileira das Importadoras de Combustíveis), entidade que reúne nove empresas privadas que trazem derivados de petróleo do exterior para o Brasil. Segundo a ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), em 2017 elas foram responsáveis por 78,6% das importações de gasolina e 95,7% das importações de diesel.
“A Petrobras vem falando que sua política de preços prevê a paridade de importação [que soma as cotações internacionais mais os custos de transporte], mas a gente observa que isso não tem acontecido em alguns portos”, disse o presidente da entidade, Sérgio Araújo.
A estatal nega e diz que o crescimento das importações por terceiros nos últimos anos é uma evidência de que não há obstáculos à atuação de outros fornecedores.
A Abicom entrou com representação no órgão de defesa da concorrência no fim de fevereiro. De acordo com Araújo, a ideia é provocar o Cade a investigar os preços praticados pela estatal, para entender se há práticas anticoncorrenciais.
As importações de combustíveis por empresas privadas dispararam nos últimos anos. Desde o início de 2017, porém, a estatal vem demonstrando preocupação com a perda de mercado. Em julho, alterou sua política de preços para garantir maior flexibilidade à área técnica para enfrentar a concorrência.
“Outros agentes aumentaram sua participação nos últimos anos e continuam a importar gasolina e diesel para o país, o que é uma evidência de que a Petrobras não impede a atuação de outros fornecedores nesse mercado”, disse, em nota a estatal.
Araújo diz que a prática de preços mais baixos começou a se intensificar em dezembro do ano passado. Ele reclama que a estratégia da Petrobras prejudica empresas que realizaram investimentos ou fizeram contratos de longo prazo para armazenar combustíveis importados.
“A gente não conhece o custo da Petrobras, então estamos querendo saber se ela tem praticado preços abaixo de custo”, diz ele. Com a perda de mercado, a estatal tem operado suas refinarias com elevados níveis de ociosidade. No terceiro trimestre de 2017, último dado disponível, o nível de utilização da capacidade das refinarias estava em 78%.
Meirelles
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nessa terça-feira que o governo discute com a Petrobras uma nova política de preços de maneira que um aumento no mercado internacional não venha a prejudicar o consumidor e, por outro lado, uma queda muito grande não faça o mesmo com a estatal.
A possibilidade de revisão da polícia, no entanto, foi rechaçada pela estatal, que disse em nota divulgada no início da tarde que a definição de preços é de sua exclusiva alçada.
Meirelles falou sobre o tema em entrevista a uma emissora de rádio nessa terça-feira: “Tão logo tenhamos uma nova política de preços definida, nós vamos anunciar”. Ele também avaliou que é necessário rever a questão da remuneração do produtor do álcool, mas fez uma ressalva.
“Este governo não faz controle artificial de preços. Isso aí não existe. Isso foi uma política malsucedida do governo anterior que quase quebrou a Petrobras e prejudicou o governo como um todo. Isso não será feito”, frisou. A Petrobras disse ter sido consultada pelo governo sobre os preços no mercado internacional, mas que não se cogitou qualquer alteração nas regras aplicadas hoje.