O MPF (Ministério Público Federal) vai prosseguir com as investigações que citam os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), o já falecido Itamar Franco (1992-1994) e Fernando Collor de Mello (1990-1992) por suspeita de apropriação indevida de bens públicos. Trata-se de um inquérito civil que apura se eles cometeram atos de improbidade ao ficarem com presentes recebidos em visitas oficiais quando exerciam o cargo.
Conforme o MPF, o prosseguimento da investigação foi determinado pela maioria do Conselho Institucional do órgão. Caso sejam identificadas irregularidades, o patrimônio público deverá ser ressarcido. A decisão foi tomada em análise do recurso apresentado pela defesa de Lula: a Câmara de Combate à Corrupção havia homologado o arquivamento do inquérito em relação a FHC, Itamar e Collor. Os advogados do petista alegaram então a falta de tratamento isonômico.
Embasamento
O membro da Procuradoria da República do Distrito Federal (unidade do MPF que atua na primeira instância da Justiça Federal no Distrito Federal) fundamentou o arquivamento parcial do inquérito civil com base em interpretação do Decreto 4.344/2002, que regulamentou a Lei 8.394/91.
O órgão entendeu que, a partir da edição do decreto, os objetos presenteados ao presidente da República por chefes de Estado, em visitas oficiais no Brasil e no exterior “não mais poderiam ser incluídos nos acervos presidenciais privados, o que não se aplicaria a situações anteriores”.