O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse nesta terça (6) que a autorização do ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), de quebrar o sigilo bancário do presidente Michel Temer é uma decisão singular e surpreendeu o governo.
Segundo ele, além de ser a primeira quebra de sigilo de um presidente no exercício do cargo, não houve requerimento da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para que houvesse a determinação.
“Ela [a decisão] é singular, nunca aconteceu ainda, por certo não é algo que agrada”, disse Padilha, antes de palestrar na Câmara dos Deputados sobre desburocratização.
Questionado se Temer irá recorrer ao plenário ou a uma das turmas do STF, ele disse que o presidente não tem se mostrado com vontade de recorrer.
“Em que pese ser um fato anômalo, ele está compreendido neste quadro político atual, que quando o governo tem um fato que é altamente positivo, sempre acaba aparecendo um negativo”.
Assim como dito pela própria Presidência, Padilha afirmou que Temer dará total acesso à imprensa aos seus documentos bancários, porque não tem nada a esconder.
A quebra de sigilo bancário foi divulgada na segunda (6) na investigação de supostos crimes na edição de um decreto do setor portuário.
A investigação da Polícia Federal apura se Temer praticou crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A PF quer saber se ele recebeu vantagem indevida das empresas da área de portos.
Segundo o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, Temer está contrariado e indignado com a decisão.
Pesquisa
O ministro também comentou levantamento da CNT/MDA que aponta que a gestão Michel Temer é ruim ou péssima para 73,3% dos entrevistados.
Somente 4,3% consideram o governo ótimo ou bom — em setembro eram 3%. Padilha destacou o crescimento.
“O que nós vimos é que melhorou. Quanto melhorou é questão de tempo”, disse, atribuindo o aumento a fatores econômicos.
Acesso à decisão
O advogado criminalista Antonio Claudio Mariz, que defende o presidente Michel Temer, ingressará com petição para ter acesso a cópia do despacho do ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso.
Ele informou ao emedebista que apresentará o pedido nesta terça-feira (6) e que não recorrerá da decisão de quebra do sigilo bancário do presidente. O receio da equipe presidencial é de que um recurso passe a mensagem pública de que ele quer esconder informações.
Na segunda-feira (5), Temer informou que pediu ao Banco Central acesso aos extratos de suas contas bancárias e que as divulgará aos veículos de imprensa. A abertura dos dados financeiros foi solicitada no rastro da investigação de eventuais irregularidades cometidas na edição de um decreto do setor portuário.
Essa é a primeira vez que um presidente do País tem os seus dados financeiros abertos por decisão judicial durante o exercício do mandato. O período da quebra do sigilo é de janeiro de 2013 a junho de 2017.