A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou um pronunciamento em que critica a aprovação da chamada PEC da Blindagem pela Câmara dos Deputados e também das mudanças na Lei da Ficha Limpa aprovadas recentemente pelo Senado Federal.
Segundo o comunicado — que inclui mensagem do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), do qual a CNBB faz parte —, “a sociedade deve permanecer atenta e vigilante, cobrando de cada representante do seu estado”.
De acordo com as entidades que assinam o texto, as propostas que estão em análise e as que já foram aprovadas pelo Congresso Nacional “ameaçam a transparência e fortalecem a impunidade”.
Em outro trecho do comunicado, é feita a seguinte pergunta: “Quem protegerá a sociedade brasileira das incongruências do próprio Congresso Nacional?”.
A conferência afirma que a democracia se fortalece quando há participação ativa da população, com fiscalização e cobrança por responsabilidade dos representantes eleitos.
Os bispos também ressaltam a importância da ética na política e o papel dos católicos na defesa da transparência, da justiça social e do fortalecimento da democracia.
Na última terça-feira (16), a Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) conhecida como PEC da Blindagem. O texto estabelece que, para que um parlamentar seja processado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), será necessária a autorização da respectiva Casa Legislativa — Câmara ou Senado —, por meio de votação secreta.
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, entidade da qual a CNBB faz parte, manifestou repúdio à medida. Segundo o movimento, a proposta cria obstáculos à responsabilização de parlamentares, dificultando o andamento de ações judiciais contra membros do Congresso.
O Senado Federal também aprovou, recentemente, um Projeto de Lei Complementar (PLP) que altera a Lei da Ficha Limpa, reduzindo o tempo de inelegibilidade de políticos condenados. O projeto já foi encaminhado para sanção da Presidência da República.
Com as mudanças aprovadas, pessoas condenadas por crimes graves poderão voltar a se candidatar antes mesmo de terem cumprido integralmente suas penas.
A CNBB afirma que o novo texto “desfigura os principais mecanismos de proteção, beneficiando especialmente aqueles condenados por crimes graves”.
Outro projeto mencionado no comunicado da CNBB e que também é alvo de críticas da entidade é o novo Código Eleitoral, atualmente em discussão no Senado. Segundo a conferência, o texto propõe alterações que impactam diretamente os critérios da Lei da Ficha Limpa.