A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu nesta quinta-feira (1º), durante a cerimônia de abertura dos trabalhos do STF (Supremo Tribunal Federal) em 2018, o cumprimento de condenações após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça. Segundo Raquel, a atuação do Ministério Público neste ano será firme no combate à corrupção e pela garantia da efetividade das decisões judiciais, incluindo a reparação de danos aos cofres públicos.
“O Ministério Público tem agido, e pretende continuar a agir, com o propósito de buscar resolutividade, para que a justiça seja bem distribuída, para que haja o cumprimento da sentença criminal após o duplo grau de jurisdição, que evita impunidade”, disse a procuradora.
Durante a cerimônia, realizada nesta manhã, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, também discursou e disse que é inaceitável e inadmissível desacatar e agredir o Judiciário.
“Pode-se ser favorável ou desfavorável à decisão judicial pela qual se aplica o direito, pode-se buscar reformar a decisão judicial pelos meios legais e nos juízos competentes. O que é inadmissível e inaceitável é desacatar a Justiça, agravá-la ou agredi-la. Justiça individual, fora do direito, não é justiça senão vingança ou ato de força pessoal”, ressaltou.
Prisão em segunda instância
Em 2016, o Supremo julgou a questão duas vezes e manteve o entendimento sobre a possibilidade da decretação de prisão de condenados após julgamento em segunda instância. No entanto, há uma divergência dentro do tribunal.
Após a decisão, alguns ministros da Segunda Turma do STF passaram a entender que a prisão a ocorreria apenas no fim dos recursos no STJ (Superior Tribunal de Justiça). No entanto, nesta semana, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, disse que a questão não será colocada em votação novamente.
Há dois anos, por maioria, o plenário da Corte rejeitou as ações protocoladas pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e pelo PEN (Partido Ecológico Nacional) para que as prisões ocorressem apenas após o fim de todos os recursos, com o trânsito em julgado.
No entanto, a composição da Corte foi alterada com a morte do ministro Teori Zavascki e houve mudança na posição de Gilmar Mendes. Não há data para a retomada da discussão pela Corte.
O cenário atual na Corte é de impasse sobre a questão. Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello são contra a execução imediata ou entendem que a prisão poderia ocorrer após decisão do Superior Tribunal de Justiça.
Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e a presidente, Cármen Lúcia, são a favor do cumprimento após a segunda instância.
O resultado vai depender do entendimento do ministro Alexandre de Moraes, que não participou do julgamento porque tomou posse no Supremo em março, na cadeira deixada vaga por Zavascki.