A Receita Estadual identificou e autuou empresários estrangeiros que abriram lojas de bijuterias e acessórios em nome de “laranjas” com o objetivo de sonegar parte dos tributos que deveriam recolher. Ao todo, foram identificadas mais de dez lojas com inscrições diferentes em cidades como Porto Alegre, Canoas, Pelotas, Santa Maria e São Leopoldo. O montante das autuações é superior a R$ 4 milhões e não houve contestação por parte dos estabelecimentos.
Os valores foram parcelados, inclusive, com as primeiras parcelas já quitadas. A fraude consistia na abertura de empresas em nome de terceiros: com isso, os empresários pulverizavam o faturamento e podiam se enquadrar no Simples Nacional, regime de tributação simplificado que beneficia as micros e as pequenas empresas.
Caso as lojas tivessem o mesmo CNPJ e o mesmo quadro societário, o limite do Simples Nacional seria extrapolado, ocasionado o pagamento de um valor maior em impostos. O artifício é considerado fraude de sonegação de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) e gera, além da redução de recursos à disposição do Estado, concorrência desleal entre as empresas.
Serra Gaúcha
Na ofensiva dessa quarta-feira, a Receita Estadual também teve como alvo empresas localizadas em Caxias do Sul, na Serra Gaúcha, que atuam no ramo alimentício – mais precisamente no comércio de chocolates. O montante de impostos devidos e não recolhidos aos cofres públicos foi estimado pelo órgão em R$ 10 milhões, já contabilizada a aplicação de multas e juros.
A iniciativa é oriunda da análise de documentos fiscais e de investigações que apontaram indícios de subfaturamento, simulação societária (cinco empresas no mesmo local físico e/ou grupo econômico) e confusão patrimonial. Ao longo da operação, os profissionais da Receita Estadual realizaram uma série de visitas fiscais às sedes dos estabelecimentos para apreender documentos e dados que corroborassem as suspeitas. Ao todo, a ação na Serra mobilizou 11 auditores-fiscais e dois técnicos tributários, com o apoio de um policial militar.
Nota Fiscal Gaúcha
Na tarde dessa quarta-feira, representantes de entidades que atuam na causa animal nas mais diferentes regiões do Estado participaram do primeiro encontro de capacitação sobre o programa NFG (Nota Fiscal Gaúcha). A reunião serviu para esclarecer pontos sobre o funcionamento do programa, os critérios de pontuação para receber o apoio financeiro e onde as ONGs podem aplicar os recursos que serão distribuídos a cada trimestre.
Neste ano, o NFG deve repassar ao menos R$ 1 milhão para instituições com atividade reconhecida na defesa dos animais, sem prejuízo dos valores destinados para as outras áreas.
Logo na abertura da reunião, o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, salientou a mobilização que as entidades de proteção animal vêm demonstrando depois que o governo do Estado incluiu a modalidade junto ao NFG.
“São mais de 20 mil novos cidadãos que passaram a fazer parte do programa. É o começo e se conseguirmos avançar tanto em novas adesões, como no número de entidades participantes, com certeza será possível ampliar o montante de repasses a cada ano”, destacou Feltes.
Representando a Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos e bastante identificada com a causa, Lourdes Sprenger observou a inclusão das entidades de proteção animal no programa “é um fato inédito no país”. Ela avalia que, com isso, as instituições terão ganhos que irão além das verbas da NFG: “É um segmento que se profissionaliza e isso é importante para a participação em outras ações”, frisou.
Além de destinar R$ 1 milhão para as ONGs de proteção animal, a NFG também amplia os repasses para as demais modalidades. As entidades cadastradas das áreas de educação, saúde e assistência social terão em torno de R$ 17 milhões ao longo de 2018, R$ 2 milhões a mais do que no ano passado.