A Secretaria da Fazenda (Sefaz) do Rio Grande do Sul iniciou novo programa de autorregularização tributária para recuperação de valores devidos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). No foco da ofensiva está o uso indevido de créditos fiscais por 278 empresas do ramo de transportes, a partir da constatação de R$ 3,8 milhões não recolhidos aos cofres públicos.
De acordo com o governo gaúcho, a sonegação envolve créditos acobertados por conhecimento de transporte eletrônico (CT-e) cancelado, ou seja, referentes a operações não realizadas na prática. O período abrangido vai de junho de 2021 a dezembro do ano passado.
O prazo para aderir ao programa e regularizar as inconsistências prossegue até 31 de julho. É preciso que o contribuinte recolha o valor devido ou faça as devidas retificações em caso de estorno. Persistindo as divergências constatadas, poderá ser aberto procedimento de ação fiscal, com cobrança de multa.
A comunicação para autorregularização está disponível no Portal e-CAC, assim como orientações e arquivos com informações detalhadas dos CT-e e do cálculo da divergência apontada. O atendimento do programa é realizado exclusivamente por meio do canal de comunicação disponibilizado na aba “Autorregularização”, ficando a cargo da equipe Central de Serviços Compartilhados de Autorregularização (CSC-ATR).
Menos ônus
O programa está inserido no contexto das ações de regularização promovidas pela Receita Estadual, com fiscalização massiva de contribuintes. Com isso, a situação pode ser colocada em dia mediante ônus inferiores aos cobrados no âmbito de procedimentos repressivos.
“Esse modelo de atuação tem como objetivos centrais o estímulo ao cumprimento voluntário das obrigações tributárias e à justiça fiscal, com redução da litigiosidade entre o fisco e os contribuintes”, salienta a Receita Estadual. “A iniciativa de autorregularização é um dos mecanismos de controle alinhados a esses objetivos.”
Focada nessa sistemática e com atuação integrada aos Grupos Especializados Setoriais (GES), a CSC-ATR – setor especializado em análises massivas, operacionalização, gestão e atendimento de programas de autorregularização – intensifica a identificação de inconsistências e outros aspectos capazes deacarretar menor pagamento de imposto. Também fortalece a eficiência da administração tributária estadual.
(Marcello Campos)