A Receita Estadual lançou um novo programa de autorregularização voltado ao setor de calçados e vestuário que visa recuperar R$ 1,2 milhão em ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) devido aos cofres públicos no Rio Grande do Sul.
Ao todo, 303 estabelecimentos são abrangidos pela iniciativa. As irregularidades foram identificadas a partir de malha fiscal e se referem à falta de estorno do crédito devido referente a notas fiscais canceladas posteriormente pelo emitente, utilizando-se de notas de entrada.
O programa é conduzido pela Central de Serviços Compartilhados Autorregularização (CSC Autorregularização), com apoio do Grupo Especializado Setorial de Calçados e Vestuário (GES Calvest).
Foram constatados indícios de irregularidades no período compreendido entre 1º de janeiro de 2020 e 31 de janeiro de 2025. Dessa forma, por meio do novo programa, a Receita Estadual oportuniza aos contribuintes a regularização das pendências até 31 de julho, efetuando o recolhimento do valor devido ou o estorno dos créditos. Persistindo as divergências constatadas, o contribuinte ficará sujeito à abertura de procedimento de ação fiscal, com imposição da multa correspondente.
A comunicação para autorregularização já está disponível nas caixas postais eletrônicas dos contribuintes. Na área restrita do Portal e-CAC da Receita Estadual, na aba “Autorregularização”, também são encontrados orientações e arquivos com informações detalhadas das notas fiscais eletrônicas, bem como o cálculo da divergência apontada.
O atendimento do programa é feito exclusivamente pelo canal de comunicação disponibilizado na aba “Autorregularização”, ficando a cargo da CSC Autorregularização.