Alvo de operação da Polícia Federal (PF) sobre vazamento de dados de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e parentes, o auditor fiscal Ricardo Mansano de Moraes foi dispensado nessa quinta-feira (19) de um cargo de chefia da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Presidente Prudente (SP).
Ele era chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório.
A dispensa foi publicada no Diário Oficial da União e assinada pelo delegado na unidade da Receita em Presidente Prudente. O texto não traz justificativa.
Ricardo de Mansano foi alvo de um mandado de busca e apreensão na última terça-feira (17) autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes. A suspeita é de que Ricardo Mansano teria acessado dados de uma enteada do ministro Gilmar Mendes.
O servidor já teria sido ouvido pela Receita e afirmado que, em novembro do ano passado, teria feito um acesso a dados de uma pessoa que pensou ser ex-mulher de um amigo de longa data, o que também não é permitido.
Em nota, a defesa do auditor afirmou que ainda não tiveram acesso à decisão que autorizou a operação “e que eventual manifestação técnica será apresentada oportunamente, após o exame completo dos autos e de todos os documentos pertinentes”.
“Desde já, a defesa reafirma a idoneidade do servidor, profissional de reputação ilibada, que ao longo de anos de atuação junto à Receita Federal do Brasil, jamais respondeu a qualquer falta funcional. No momento oportuno, com acesso aos elementos formais, os fatos serão devidamente esclarecidos e a verdade prevalecerá”.
Os advogados afirmaram que é preciso garantir o devido processo legal e “a necessidade de se evitar julgamentos precipitados ou midiáticos, que em nada contribuem para a correta apuração dos fatos”.
Operação
Na terça, a PF cumpriu quatro mandados de busca e apreensão que miraram servidores públicos em três Estados. A ação da PF ocorreu em meio à investigação que apura possíveis vazamentos de dados da Receita Federal envolvendo autoridades. Os servidores foram ouvidos pelos policiais.
Os mandados foram cumpridos a partir de representação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorização do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Os investigadores buscam saber, por exemplo, se funcionários da Receita quebraram ilegalmente sigilo de ministros do Supremo e de parentes deles sem aval.
Ainda segundo a PF, além das buscas, foram determinadas medidas cautelares. Entre elas, estão:
* monitoramento por tornozeleira eletrônica;
* afastamento do exercício de função pública;
* cancelamento de passaportes; e
* proibição de saída do País.
Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. Entre as cidades estão: São José do Rio Preto, Guarujá e Salvador.