Atletas brasileiros passaram a ter uma preocupação a mais que vai além do desempenho dentro das quatro linhas. É que a Receita Federal passou a enquadrar os esportistas por receberem como pessoa jurídica (empresa) valores de premiações, patrocínios e direito de imagem, e não como pessoa física. A avaliação é que a declaração dos recursos nessas condições é uma forma de sonegar impostos, já que alíquota para empresas (20%) é menor que na pessoa física 27,5%).
Na Justiça, atualmente, tramitam ações milionárias envolvendo atletas como Neymar, Alexandre Pato e Guga Kuerten, que recorreu de decisão que lhe impõe multa de 7 milhões de reais. Segundo informações do Lance!, cerca de 150 atletas brasileiros já foram autuados pela Receita Federal.
No mês passado, o jogador Souza, que tem passagens por São Paulo, Grêmio, Fluminense e PSG, foi preso no vestiário pela Polícia Federal momentos antes de jogar pelo Brasiliense, seu time atual. A prisão preventiva foi pedida por sonegação impostos durante a época em que jogou no exterior.
Especialista no assunto, a advogada Mary Elbe Queiroz tem sido procurada por vários atletas preocupados pelas autuações do Fisco. Em sua avaliação, a Lei Pelé prevê a exploração dos recursos de um atleta por terceiros.
“O Neymar, por exemplo, tem toda uma estrutura para administrar o que envolve sua imagem. Seria impossível gerir tudo sozinho”, afirma a advogada, que atua na defesa de Guga no processo. Neymar tem recurso em trâmite no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), onde se defende de acusação de fraude de ter sua imagem explorada com recursos tributados em pessoa jurídica.
Contatada sobre os casos envolvendo atletas, a Receita Federal não retornou a solicitação do Lance! até a publicação deste texto. Por conta da polêmica em relação aos atletas terem empresas para gerenciar os negócios envolvendo suas imagens será tema de debate em Brasília. O evento deve ocorrer neste primeiro semestre.
“Estamos pensando em fazer um seminário para debater os casos e para os atletas poderem defender os esportes. É necessário pois tem ocorrido muitos casos com interpretação equivocada da lei”, disse a advogada Mary Elbe Queiroz. (Fábio Suzuki/Lance!)