A Receita Federal do Brasil e o IRS, o fisco norte-americano, vão iniciar em setembro a troca de informações de contribuintes que possuam saldos e ativos em instituições financeiras nos dois países.
O acordo prevê que instituições financeiras do Brasil enviem informações para a Receita Federal sobre correntistas norte-americanos com saldos superiores a US$ 50 mil.
Da mesma forma, as instituições financeiras dos EUA deverão enviar informações ao IRS sobre correntistas brasileiros que tenham o mesmo valor de saldo. Um sistema compartilhará essas informações entre os órgãos.
Empresas com saldos a partir de US$ 250 mil também terão informações compartilhadas. Haverá ainda o intercâmbio de informações envolvendo rendimentos e ativos, sem limite de valores, tanto de pessoas físicas quanto jurídicas.
Nesta primeira fase da troca de informações serão enviados dados contemplando o período de 1º de julho de 2014 a 31 de dezembro de 2014. A base de dados será atualizada anualmente.
A intenção dos países é realizar posteriormente um levantamento de informações também para períodos retroativos.
De acordo com Flávio Araujo, coordenador-geral de Relações Internacionais da Receita Federal, Brasil e EUA terão um instrumento a mais de fiscalização para evitar sonegação e evasão de divisas. “Ter ativos no exterior não é proibido. O que não pode é deixar de declarar”, disse.
O entendimento entre Brasil e EUA, que possibilita essa troca de informações, foi assinado em setembro de 2014 e foi objeto de análise no Congresso Nacional. O decreto com detalhes do acordo foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União. (Folha)