A Receita Federal reduziu para 12 anos a idade mínima exigida para a inscrição no CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) das pessoas que forem incluídas como dependentes na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física.
Antes, o órgão exigia o documento apenas para o dependente com mais de 14 anos. A decisão foi publicada por meio de instrução normativa na edição desta quarta-feira (01) do Diário Oficial da União.
Em nota, a Receita explicou que a obrigatoriedade de inscrição de dependentes com 12 anos ou mais na declaração do Imposto de Renda reduz casos de retenção de declarações na malha fina e diminui riscos de fraudes relacionadas à inclusão de dependentes fictícios ou de um mesmo dependente em mais de uma declaração. (AG)