A secretaria da Receita Federal informou nesta quarta-feira (22) que espera receber 28,3 milhões de declarações do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) em 2017, relativas ao ano-base 2016, dentro do prazo legal, que começa em 2 de março e vai até 28 de abril.
No ano passado, a Receita recebeu 27,96 milhões de declarações dentro do prazo legal. Com isso, o Fisco espera que cerca de 340 mil contribuintes a mais prestem contas ao leão neste ano. O Fisco informou que vai liberar nesta quinta-feira (23) o download do programa gerador do Imposto de Renda 2017. Mas a temporada de entrega das declarações começa somente depois do carnaval, em 2 de março.
Os contribuintes que enviarem a declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências, também receberão mais cedo as restituições do Imposto de Renda. Idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais têm prioridade. As restituições começarão a ser pagas em junho e seguem até dezembro.
A multa para o contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo terá valor mínimo de R$ 165,74 e valor máximo correspondente a 20% do imposto devido.
Quem deve declarar?
De acordo com a Receita Federal, deverá declarar, neste ano, o contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2016. O valor subiu 1,54% em relação ao ano passado, quando somou R$ 28.123,91 (relativos ao ano-base 2015), embora a tabela do Imposto de Renda não tenha sido corrigida em 2016.
Quem optar pelo desconto simplificado, abre mão de todas as deduções admitidas na legislação tributária em troca de uma dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis, limitada a R$ 16.754,34, mesmo valor do ano passado. (AG)