A consulta ao segundo lote de restituição do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) 2018, ano-base 2017, foi liberada às 9h desta segunda-feira (09). Esse lote também contempla restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017, de acordo com a Receita Federal.
O crédito bancário para 3.360.917 contribuintes será feito no dia 16 de julho, totalizando o valor de 5 bilhões de reais. Desse total, 1,625 bilhão de reais são destinados a contribuintes com prioridade: 3.358 idosos acima de 80 anos, 49.796 entre 60 e 79 anos, 7.159 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 1.120.771 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar o site da Receita ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível verificar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.
A Receita disponibiliza ainda aplicativos para tablets e smartphones para consulta à declaração e à situação cadastral no CPF. Com ele, é possível verificar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre a liberação das restituições e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento, por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
Declarações
A Receita Federal informou que recebeu 29.269.987 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física 2018, ano-base 2017. O número superou a expectativa do Fisco, que esperava receber 28,8 milhões de declarações neste ano. Desse total, de acordo com a Receita Federal, 317.920 declarações foram enviadas por meio de dispositivos móveis. No Rio Grande do Sul, foram entregues 2.084.425 declarações. A quantidade foi 2,17% maior do que a estimada.
Os contribuintes que perderam o prazo terão que baixar o programa da Receita Federal e mandar a declaração do IRPF. É recomendável que se acerte as contas o quanto antes para pagar uma multa menor. Assim que emitir a declaração, o contribuinte receberá a “notificação de lançamento de multa” e a Darf da multa. O contribuinte terá 30 dias para pagar a multa e regularizar a sua situação. A multa é de no mínimo R$ 165,74 e no máximo 20% do imposto devido.