A Receita Federal vai realizar, no próximo dia 15 de julho, o pagamento de um lote extraordinário de restituição do Imposto de Renda 2025 destinado a contribuintes que tinham direito à devolução de valores, mas não apresentaram a declaração referente ao ano-base de 2024. A medida integra um projeto-piloto do órgão para ampliar o acesso à restituição de pessoas que não estavam obrigadas a declarar o imposto, mas tiveram retenção na fonte ao longo do ano.
Segundo a Receita, cerca de R$ 500 milhões serão distribuídos a aproximadamente 4 milhões de contribuintes. O pagamento ocorrerá de forma automática para aqueles que atenderem aos critérios estabelecidos pelo Fisco. A consulta para verificar se o contribuinte foi incluído no lote será liberada a partir do dia 8 de julho, por meio do site oficial e do aplicativo da Receita Federal.
A iniciativa utiliza um sistema de declaração automática desenvolvido pela Receita Federal. O objetivo é contemplar cidadãos que tiveram Imposto de Renda descontado durante o ano de 2024, mas que, em razão da renda ou de outras condições previstas na legislação, não eram obrigados a entregar a declaração em 2025. Muitos desses contribuintes sequer sabiam que possuíam valores a receber, o que motivou a adoção do novo procedimento.
Para integrar esse lote especial é necessário cumprir alguns requisitos. O contribuinte deve ter direito a uma restituição de até R$ 1 mil, possuir CPF regular e ter uma chave Pix cadastrada utilizando o próprio CPF. O crédito será depositado exclusivamente por esse meio, considerado pela Receita mais seguro para identificar o beneficiário e reduzir riscos de pagamentos indevidos.
A Receita estima que cerca de 87% das pessoas que tinham direito à restituição e não entregaram a declaração serão contempladas nesta etapa. Os demais ficaram de fora por não possuírem chave Pix vinculada ao CPF, condição indispensável para o recebimento automático dos valores.
Os contribuintes poderão consultar a inclusão no lote informando apenas o CPF e a data de nascimento. Também será possível acessar a declaração automática por meio da plataforma Meu Imposto de Renda, disponível na conta Gov.br. Caso identifique alguma informação incorreta, o cidadão poderá retificar os dados ou até cancelar a declaração automática antes do pagamento, se assim desejar.
A Receita informou que o projeto está em fase experimental e poderá ser ampliado nos próximos anos, caso os resultados sejam positivos. A expectativa é facilitar o acesso à restituição para milhões de brasileiros que, embora não estejam obrigados a prestar contas ao Fisco, acabam tendo imposto retido e deixam de solicitar a devolução por desconhecimento das regras.
Quem recebe o lote extra
- tiveram Imposto de Renda retido em 2024;
- não eram obrigados a apresentar a declaração do IR 2025;
- possuem restituição de até R$ 1 mil;
- têm CPF regular;
- cadastraram uma chave Pix utilizando o número do CPF.