A Receita Federal informou que, pela primeira vez, conseguirá confrontar praticamente 100% das despesas médicas declaradas no Imposto de Renda. A medida passa a valer no IR 2026 e amplia o controle sobre esse tipo de dedução, historicamente um dos principais motivos de retenção de declarações na malha fina.
A mudança ocorre após a implementação do sistema Receita Saúde, que registra eletronicamente os recibos emitidos por profissionais da área e permite o cruzamento automático com os dados informados pelos contribuintes.
O que é o Receita Saúde
O Receita Saúde é um recibo eletrônico de serviços de saúde emitido por profissionais que atuam como pessoa física, como médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais. O documento é gerado digitalmente por meio de aplicativo da Receita Federal e armazenado na base de dados do Fisco.
Entre os objetivos do sistema estão:
- registrar de forma mais confiável os pagamentos por serviços de saúde;
- permitir o uso dessas informações no pré-preenchimento da declaração do Imposto de Renda;
- facilitar a verificação das despesas médicas na malha fiscal;
- reduzir a emissão de recibos falsos e fraudes relacionadas a esse tipo de dedução.
Quando o profissional emite o recibo eletrônico, o documento passa a constar automaticamente nos sistemas da Receita. Com isso, o gasto pode aparecer diretamente na declaração pré-preenchida do contribuinte, permitindo a comparação entre o valor declarado e o registrado pelo prestador do serviço.
Caso a despesa médica seja informada sem um recibo correspondente no sistema, aumentam as chances de a declaração ser selecionada para análise. Apesar da automatização, o contribuinte ainda pode declarar gastos mesmo quando o profissional não emitiu o recibo eletrônico, mas, nesses casos, a comprovação poderá ser exigida posteriormente.
Como as despesas médicas não possuem limite de dedução, esse tipo de gasto figura entre os principais pontos de inconsistência nas declarações. Com o Receita Saúde, o Fisco passa a ter maior capacidade de identificar divergências entre valores declarados e pagamentos efetivamente realizados.
Sem limites
As despesas médicas seguem dedutíveis sem limite no Imposto de Renda, desde que devidamente comprovadas. Podem ser abatidos gastos como consultas, exames, internações, tratamentos odontológicos e planos de saúde.