A Receita Federal publicou, no Diário Oficial da União desta sexta-feira (29), uma instrução normativa que dá às fintechs o mesmo tratamento dos bancos.
As fintechs são empresas que usam a tecnologia para oferecer serviços financeiros de forma mais simples e rápida do que bancos tradicionais.
Segundo a instrução, o objetivo é o “combate aos crimes contra a ordem tributária, inclusive aqueles relacionados ao crime organizado, em especial a lavagem ou ocultação de dinheiro e fraudes”.
A medida ainda cita a já existente Lei do Sistema de Pagamentos Brasileiro. Isso acontece para mostrar que não há nada de novo para evitar o ruído de que o governo vai taxar o Pix. Já que foi esse rumor falso, que viralizou no início deste ano, que impediu a maior regulação de fintechs naquela época.
A publicação da norma foi feita após uma megaoperação das forças de segurança para desarticular um esquema criminoso bilionário no setor de combustíveis em oito Estados. Foram identificados 40 fundos de investimentos com patrimônio de R$ 30 bilhões, controlados pelo PCC (Primeiro Comando da Capital). Segundo a Receita, as operações financeiras da facção aconteciam no mercado financeiro de São Paulo, por meio de membros infiltrados na avenida Faria Lima.
“Fintechs têm sido utilizadas para lavagem de dinheiro nas principais operações contra o crime organizado porque há um vácuo regulamentar, já que elas não têm as mesmas obrigações de transparência e de fornecimento de informações a que se submetem todas as instituições financeiras do Brasil há mais de 20 anos”, afirmou a Receita em nota divulgada na quinta (28).