A partir dessa terça-feira, a Receita Federal terá mais um instrumento para o cruzamento de informações de contribuintes. E poderá abrir fiscalizações contra brasileiros e empresas que possuem investimentos não declarados em bancos norte-americanos. O motivo é o acordo firmado entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos para a troca de informações sobre receitas financeiras de correntistas – o Fatca (Foreign Account Tax Compliance).
Com a publicação do Decreto n 8.506, na semana passada, o acordo passa a valer no Brasil e obriga todas as instituições financeiras a repassar essas informações ao Fisco. “Esperamos que o Fatca seja mais um mecanismo de controle e cruzamento de dados. Se forem verificados lá valores não declarados aqui, os correntistas serão autuados”, disse o subsecretário de fiscalização do órgão, Iágaro Jung Martins.
O Fisco nos EUA receberá os dados de norte-americanos com conta bancária no Brasil e o Fisco no Brasil, de brasileiros com conta nos Estados Unidos.
Apesar dos investimentos dos bancos para aprimorar seu compliance e cumprir a exigência do Fisco, os principais beneficiados do acordo serão as instituições financeiras, segundo a Receita Federal. “Elas livram-se do risco de ter que arcar com a retenção na fonte de 30% sobre rendimentos de americanos não informados”, afirmou Martins. Ou de ter que responder à Justiça dos EUA.