O prazo de validade das prescrições, laudos ou atestados médicos para retirar medicamentos do Programa Farmácia Popular do Brasil passou de 120 dias para 180 dias, mas os anticoncepcionais permaneceram com validade de 365 dias.
Segundo o Ministério da Saúde, a ampliação tem o objetivo de equiparar os prazos das receitas emitidas e atendidas pelo SUS (Sistema Único de Saúde) com as receitas emitidas e atendidas pela rede credenciada do Farmácia Popular.
Outra alteração no programa é em relação à obrigatoriedade da apresentação da receita com o endereço do paciente. Agora, o preenchimento dessa informação poderá ser feita pelo profissional farmacêutico, com a anuência do paciente. Até então, cabia somente ao médico disponibilizar o nome e o endereço do doente e, expressamente, o modo de usar a medicação.
Benefício
O Programa Farmácia Popular foi criado em 2004 e distribui medicamentos gratuitos para hipertensão, diabetes e asma em unidades próprias e farmácias credenciadas. O programa ainda oferece 11 itens com preços até 90% mais baratos, utilizados no tratamento de dislipidemia, rinite, mal de Parkinson, osteoporose e glaucoma, além de contraceptivos e fraldas geriátricas.
Em nota, o Ministério da Saúde ressaltou que as farmácias e drogarias deverão respeitar o valor de referência dos medicamentos disponibilizados gratuitamente ou para venda pelo programa. A solicitação de distribuição de medicamentos gratuitos somente será autorizada se a farmácia e drogaria informar o valor do fármaco igual ou abaixo do valor de referência definido. Alguns remédios que têm parte paga pelo usuário também tiveram o valor reajustado. (ABr)