O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a recondução de Paulo Gonet ao cargo de procurador-geral da República, decisão que foi oficializada com a publicação no Diário Oficial da União nessa terça-feira (9). A medida confirma a permanência de Gonet na chefia do Ministério Público Federal (MPF) por mais dois anos, conforme estabelece a legislação para o mandato na Procuradoria-Geral da República (PGR).
A indicação de Gonet já havia sido aprovada pelo Senado Federal em 12 de novembro. Durante a votação, o plenário registrou 45 votos favoráveis e 26 contrários à sua recondução. O número mínimo necessário para garantir a aprovação era de 41 votos, e o resultado representou a menor margem de apoio registrada por um procurador-geral da República desde a redemocratização, em 1988. Ainda assim, o desempenho foi suficiente para assegurar a continuidade do procurador no comando da instituição.
Paulo Gonet ocupa o cargo de procurador-geral desde dezembro de 2023, também por indicação do presidente Lula. Sua trajetória no MPF teve início em 1987, e, ao longo das décadas, ele exerceu diversas funções dentro da carreira. Antes de ser indicado para chefiar a PGR, atuou como vice-procurador-geral eleitoral, posição em que assinou o parecer que recomendou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a declaração de inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro em 2023.
Como procurador-geral da República, Gonet foi o responsável por apresentar denúncias e acompanhar julgamentos relacionados aos acusados pela tentativa de golpe de Estado em 2022, processo que incluiu, entre os investigados, o ex-presidente Bolsonaro. Esses casos estiveram entre os temas de maior repercussão durante sua gestão à frente do MPF.
Durante a sabatina realizada no Senado para avaliar sua recondução, Paulo Gonet defendeu seu desempenho no comando do órgão. O procurador-geral afirmou que o MPF não apresenta “denúncias precipitadas” e que a instituição atua sem vinculação política, seguindo critérios de natureza técnica. Ressaltou ainda que não exerce o cargo em busca de aprovação popular ou de manifestações de apoio.
Gonet reiterou que a PGR não tem como objetivo criminalizar a política e, ao abordar diretamente os ataques ocorridos em 8 de janeiro de 2023, afirmou que os posicionamentos adotados pelo órgão foram posteriormente validados pelo Poder Judiciário. Afirmou também que a Procuradoria tem atuado de maneira consistente e fundamentada nos processos relacionados aos eventos daquele período.
Ao responder sobre o debate em torno de uma eventual anistia relacionada aos acontecimentos de 2023, o procurador-geral declarou que considera ser prerrogativa do Congresso Nacional deliberar sobre o tema. Entretanto, observou que a adoção de uma medida dessa natureza poderia ser objeto de questionamento jurídico, a depender de sua formulação e de seus efeitos práticos.