A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) decidiu investigar cinco das principais redes de drogarias do país, por indícios de violação de proteção de dados dos consumidores atendidos. Para o órgão, falta transparência no processo de obtenção e tratamento de informações pessoais fornecidas às empresas pelos clientes.
Raia Drogasil, Drogarias Pacheco, Drogaria São Paulo, Pague Menos e Panvel terão até dez dias para prestar esclarecimentos. As notificações já foram enviadas às empresas pela Secretaria, que é vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O fornecimento de informações pessoais, como o CPF, condicionado a desconto no produto ou no serviço que está sendo oferecido, é uma das justificativas para a abertura de uma averiguação preliminar. Muitas vezes, o cliente desconhece como esses dados serão utilizados pelos estabelecimentos, diz a Senacon.
Informações provenientes de planos de saúde e convênios com associações e entidades de classe também preocupam a área técnica da Senacon. O órgão quer saber como se dão as relações que envolvam o compartilhamento de dados entre as drogarias, os laboratórios e os consultórios médicos.
Uma fonte que está à frente do caso reconheceu que é comum a prática de conceder o número do CPF, por exemplo, em troca de descontos ou outros benefícios.
No entanto, com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a regulamentação dada à coleta, ao uso, ao processamento e ao armazenamento de dados ganhou novas proporções, com o objetivo de garantir maior proteção para o consumidor.
Quando a empresa condiciona descontos e promoções ao cadastro de clientes, ela está comprando os dados do consumidor sem avisá-lo, o que viola a LGPD, argumentam os técnicos.
Por isso, o cidadão deve ser informado previamente, de forma clara e transparente, sobre quem terá acesso, para que seus dados serão utilizados, por quanto tempo, com quem serão compartilhados, entre outras informações. O consentimento é considerado nulo se for obtido de forma enganosa ou abusiva.
Procons e outras entidades de defesa do consumidor já aplicaram sanções a drogarias em alguns estados. Houve caso de uma farmácia que exigia biometria digital.
Em uma avaliação preliminar, a Senacon considera que a conduta adotada pelas drogarias demonstra uma prática corriqueira no mercado de consumo, que pode ser considerada abusiva, devido à ausência de transparência.
A Panvel informou que todos os seus processos de coleta e tratamento de dados observam a LGPD, “garantindo transparência e autonomia para o consumidor”. A empresa enfatizou que é importante deixar claro que, como regra, o cadastro não é necessário para se realizar compras na Panvel ou adquirir produtos em promoção.
“Nos casos em que há identificação do consumidor, as informações são usadas para garantir o acesso a planos de benefícios oferecidos pelo governo e empresas parceiras, assim como o programa ‘Bem Panvel’; ou, ainda, para cumprir exigências legais como na venda de medicamentos controlados, por exemplo”.
A Raia Drogasil (RD) informou que, até o momento, não recebeu qualquer notificação da Senacon. A empresa afirmou que atua com total transparência no uso de dados dos clientes. “Ressaltamos que qualquer cliente da RD tem direito a desconto, com ou sem a identificação pelo CPF. Este dado é utilizado apenas para identificar os clientes que participam dos nossos programas de fidelidade, permitindo a essas pessoas acumular pontos e desfrutar de promoções personalizadas nas categorias mais relevantes para cada um”, disse a empresa em resposta ao jornal O Globo.
Segundo a Raia Drogasil, a participação nesses programas é totalmente voluntária. Os consumidores que optam por não participar continuam usufruindo de descontos padronizados, disponíveis para todos os clientes. “Há 116 anos, nosso grupo mantém uma relação de profunda confiança com os clientes, pautada pelo total respeito à privacidade daqueles que utilizam os nossos serviços. Os nossos programas de fidelidade têm mais de 30 anos de história e garantem benefícios personalizados, sem jamais comprometer a privacidade e a segurança dos dados de cada um.”
A Pague Menos informou que ainda não foi notificada pela Senacon. A empresa assegurou que atua em conformidade com as regras da LGPD e mantém transparência no processo de obtenção e tratamento de informações pessoais fornecidas pelos clientes. Esclareceu que os dados são utilizados para oferecer um mix de produtos adequado ao perfil de consumo individual, e, no que for permitido pela legislação sanitária, promoções personalizadas e ofertas disponíveis.
“Segundo a companhia, seu objetivo é atender seus clientes da melhor maneira possível. Nesse contexto, são processados os dados pessoais voluntariamente fornecidos pelos clientes no momento da coleta, sem qualquer condicionamento a promoções. A inclusão de dados, assim como a exclusão ou edição, pode ser feita no site da empresa ou pelo serviço de atendimento ao cidadão.
“Destacamos que todos os dados pessoais de clientes obtidos em decorrência da prestação de serviços farmacêuticos ou por exigências de programas, como o Farmácia Popular, recebem tratamento sigiloso, não havendo qualquer utilização para finalidade diversa à prestação desses serviços”, ressaltou. As drogarias Pacheco e São Paulo ainda não responderam ao contato. As informações são do jornal O Globo.