A PEC (proposta de emenda à Constituição) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes violentos deve começar a ser votada pelo plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (30). Desde que a proposta ganhou força na Casa, quando foi aprovada em uma comissão especial, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tem articulado para que ela seja aprovada rapidamente em plenário. Cunha conta com o apoio das bancadas evangélicas e parte da oposição, como o PSDB.
Um grupo de 20 parlamentares ligados à pauta dos direitos humanos na Câmara tem se organizado em uma força-tarefa para conseguir convencer o maior número de colegas a votar contra a medida. Há cerca de um mês, eles têm realizado reuniões com juízes, promotores, especialistas e acadêmicos contrários à medida. Para que a PEC seja aprovada, são necessários 308 votos favoráveis ao texto. São dois turnos de votação. Depois, a proposta segue para o Senado.
O texto aprovado na comissão reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos para os seguintes crimes: hediondos (como estupro, latrocínio e prostituição de crianças e adolescentes) ou equiparados (tráfico de drogas, tortura e terrorismo), homicídio doloso (quando há intenção de matar), roubo qualificado, lesão corporal grave e lesão corporal seguida de morte. O projeto que serviu de base para o texto é de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). (Folhapress)